05/08/2025 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
16/07/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010165-09.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: CRISTIANE ROMEROADVOGADO(A): EVELISE SOUZA CAVALCANTI (OAB RJ168517)ADVOGADO(A): DEISE QUARESMA OLIVEIRA ALVITE (OAB RJ177033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 13/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 33 - 25/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
13/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010165-09.2024.4.02.5102/RJAUTOR: CRISTIANE ROMEROADVOGADO(A): EVELISE SOUZA CAVALCANTI (OAB RJ168517)ADVOGADO(A): DEISE QUARESMA OLIVEIRA ALVITE (OAB RJ177033)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS nas seguintes obrigações: (i) CONCEDER à autora o benefício de pensão por morte do seu genitor Celso Romero, desde a data do óbito, em 13/03/2024 (evento 1, CERTOBT10). (ii) PAGAR as parcelas vencidas, com atualização monetária pelo INPC e juros pela Lei nº 9.494/97 até o advento da EC 113/2021, a partir da qual se aplica a taxa SELIC a título de correção monetária e juros da mora; Por fim, CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar o imediato cumprimento integral das determinações dos itens (i) e (ii) deste Dispositivo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença; devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

A probabilidade do direito (art. 300 do NCPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício. Intime-se a APSDJ.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
26/05/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 22:06

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 17:21

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/12/2024 14:06

Juntada de Petição
10/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 17:34

Juntada de Petição
09/12/2024 14:37

Juntada de Petição
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/11/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE ROMERO <br/> Data: 13/11/2024 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
08/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
08/10/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 22:46

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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