TRF2 - 5004990-89.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/09/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
08/09/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 09:05
Juntada de Petição
-
06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:08
Despacho
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13/08/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:30
Despacho
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03/07/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 13:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:01
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
-
03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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13/06/2025 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004990-89.2024.4.02.5116/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: PAULO EMIL FERREIRA LUZ JUNIORADVOGADO(A): ANA PAULA BAPTISTA ROMANHOLI (OAB RJ214319)ADVOGADO(A): ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (OAB RJ123571)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 12/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/06/2025 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 08:21
Juntada de Petição
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004990-89.2024.4.02.5116/RJAUTOR: PAULO EMIL FERREIRA LUZ JUNIORADVOGADO(A): ANA PAULA BAPTISTA ROMANHOLI (OAB RJ214319)ADVOGADO(A): ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (OAB RJ123571)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária (NB 639.985.165-7); (II) encaminhar a parte autora para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional, devendo o INSS adotar como premissa a conclusão da decisão judicial sobre a existência de incapacidade parcial e permanente, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença; (II) pagar as parcelas atrasadas de 6/9/2024 até a efetiva implementação do referido benefício, devendo descontar eventuais valores pagos no período; (III) ressarcir os honorários periciais.
CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA deferida no evento 20.
Deferida a gratuidade de justiça no evento 20.
Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
28/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
28/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 17:37
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2025 13:54
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/04/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/04/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/04/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
11/04/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/04/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 18:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02S)
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02/04/2025 18:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/04/2025 18:52
Juntada de peças digitalizadas
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30/03/2025 14:09
Juntada de Petição
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18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/03/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/03/2025 19:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 15:49
Juntada de Petição
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09/03/2025 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/03/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
07/03/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
26/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 13:25
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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26/02/2025 13:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO EMIL FERREIRA LUZ JUNIOR <br/> Data: 26/03/2025 às 16:30. <br/> Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé <br/> Perito
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25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 27
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14/02/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/02/2025 12:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:54
Juntada de Certidão
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05/02/2025 14:18
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-MC)
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05/02/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/02/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2025 14:15
Determinada a citação
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05/02/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 15:58
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 11:53
Determinada a intimação
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17/12/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 15:34
Juntada de Petição
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16/12/2024 15:07
Juntada de Petição
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28/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
12/11/2024 20:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 10:45
Determinada a intimação
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23/10/2024 17:56
Alterado o assunto processual
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23/10/2024 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 01:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/10/2024 11:49
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02S)
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22/10/2024 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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