31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147867-45.2025.4.02.9666/TRF (HENRIQUE RIBEIRO SOARES)
08/07/2025 10:04

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-14 processada no TRF2 com o no. 51478674520254029666/TRF (HENRIQUE RIBEIRO SOARES)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001120-49.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS RIBEIRO (Sucessão)ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)REQUERENTE: HENRIQUE RIBEIRO SOARES (Sucessor)ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:25

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-14
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001120-49.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: TERESINHA DE JESUS RIBEIRO (Sucessão)ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)REQUERENTE: HENRIQUE RIBEIRO SOARES (Sucessor)ADVOGADO(A): VILMA APARECIDA DO CARMO (OAB ES021416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
06/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-14
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
06/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:19

Determinada a intimação
05/05/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:48

Juntada de Petição - TERESINHA DE JESUS RIBEIRO / HENRIQUE RIBEIRO SOARES (ES021416 - VILMA APARECIDA DO CARMO)
11/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/02/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 15:03

Determinada a intimação
10/02/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:26

Juntada de Petição
22/11/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/10/2024 11:30

Transitado em Julgado
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
30/09/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/09/2024 17:34

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
10/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 20:46

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/02/2024 14:07

Juntada de peças digitalizadas
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
19/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:50

Determinada a intimação
01/12/2023 00:09

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
31/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:40

Determinada a intimação
31/08/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 16:38

Juntada de Petição
12/06/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 16:12

Determinada a intimação
08/05/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 14:43

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/05/2023 14:00. Refer. Evento 19
08/05/2023 14:25

Juntada de Petição
31/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/01/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/12/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 15:08

Determinada a intimação
15/12/2022 08:23

Juntada de Petição
14/12/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 15:18

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/05/2023 14:00
14/10/2022 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência
20/07/2022 20:19

Juntada de Petição
07/07/2022 08:53

Conclusos para julgamento
07/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/06/2022 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
13/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/05/2022 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/04/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/04/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 13:21

Determinada a citação
14/04/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2022 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2022 14:07

Determinada a intimação
09/04/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037082-34.2025.4.02.5101

Leonardo Amancio dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005975-12.2024.4.02.5002

Josias Coleta de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5054207-15.2025.4.02.5101

Sandra Cristina Braga

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Joice Ileuza de Freitas Dantas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001304-73.2025.4.02.5110

Flavio Lima do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5005009-40.2024.4.02.5005

Gilson Possebon da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2024 11:10

Exibir Processo