15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:17

Determinada a intimação
05/08/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:34

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041116-95.2024.4.02.5001/ESAUTOR: POTENCIAR EQUIPE INTERDISCIPLINAR LTDAADVOGADO(A): ESTER CASAGRANDE KHEDE (OAB ES031249)ADVOGADO(A): GUILHERME CARLETE GOMES (OAB ES017791)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inaugural para declarar a ausência de relação jurídica entre a empresa-Autora e o CRA/ES, bem como a nulidade do Auto de Infração nº 0411/2024 e dos efeitos deste decorrentes, o que inclui o cancelamento de eventual inclusão da Autora em cadastros restritivos de crédito.

No ensejo, ANTECIPO os efeitos da tutela pleiteada para determinar que o Réu, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o presente comando judicial, ressaltando que a verossimilhança das alegações autorais restou demonstrada, à saciedade, no corpo da sentença, dispensando-se maiores considerações a esse respeito, tendo em vista estar-se em sede exauriente de cognição.

O perigo de dano se mostra presente, porquanto o registro no conselho profissional pode implicar cobrança indevida, inclusive inscrição em dívida ativa e restrição de crédito no mercado, sendo relevante ressaltar, ademais, a ausência de risco de irreversibilidade deste provimento, caso esta sentença seja reformada, diante da possibilidade de, a qualquer tempo, reconhecer-se a validade do registro em questão.

Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais, por força do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.

Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 § 3º, I, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dispensada a remessa necessária (496, § 3°, I, do NCPC).

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
10/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 17:42

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 17:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/04/2025 16:58

Juntada de Petição
11/03/2025 13:34

Intimado em Secretaria
11/03/2025 13:31

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 11/03/2025 13:00. Refer. Evento 12
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 13:48

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 10 e 11
18/12/2024 18:43

Alterado o assunto processual
18/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/12/2024 18:42

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/03/2025 13:00
18/12/2024 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:40

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 13:24

Juntada de Petição
10/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:35

Determinada a intimação
10/12/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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