09/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:09

Decisão interlocutória
08/09/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 07:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO33
08/09/2025 07:09

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/08/2025 16:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/08/2025 20:58

Juntada de Petição
25/07/2025 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
25/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019221-69.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: ANDERSON JOSE CRUZADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 06:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 22:42

Juntada de Petição
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019221-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDERSON JOSE CRUZADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216)SENTENÇA1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a restituir o prejuízo material sofrido pela demandante no importe de R$ 22,95 (vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), referente à compra do produto (Evento 1, ANEXO7), que deverá ser corrigido pela SELIC (Resp 1.795.982), a contar da data do pagamento, 9/1/2024 (Súmula 54 do STJ); e 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido conforme a SELIC, a contar desta sentença, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ; Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o julgado, depositando em conta judicial na agência da CEF localizada no Fórum Federal Marilena Franco o valor da condenação, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação e de cópia desta sentença, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ. Concedo o pedido de isenção de custas formulado pela ré com base no artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69. Após, venham os autos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.
09/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:07

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 19:42

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/11/2024 13:48

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/11/2024 16:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO33S)
08/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/11/2024 15:58

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 08/11/2024 15:30. Refer. Evento 33
08/11/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/11/2024 08:45

Juntada de Petição
07/11/2024 09:07

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/10/2024 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/10/2024 19:53

Despacho
22/10/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:29

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/11/2024 15:30
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:00

Despacho
07/10/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33S para CEJUSCRIOJ)
02/10/2024 17:28

Despacho
02/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/08/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 21:08

Juntada de Petição
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 11:25

Juntada de Petição
06/07/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2024 10:51

Determinada a intimação
05/07/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 17:56

Juntada de Petição
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
04/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 15:58

Determinada a citação
24/04/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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