16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039560-49.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: WILMA DA COSTA CARVALHO MARTINSADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 06/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 33 - 05/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 32 - 05/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 24 - 08/07/2025 - Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 06:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039560-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WILMA DA COSTA CARVALHO MARTINSADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605) DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve a constituição do título executivo, resta prejudicada a apreciação do pedido de tutela antecipada da fase de conhecimento.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos (execução invertida) dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
08/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:55

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 22:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 17:28

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039560-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WILMA DA COSTA CARVALHO MARTINSADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o INSS a retroagir a DER do benefício NB 227.836.764-6, titularizado pela autora, para 12/03/2024. data do primeiro requerimento.

Condeno a autarquia previdenciária, a pagar à parte autora, as prestações vencidas do benefício, devidas desde a data do requerimento administrativo (12/03/2024) até a data da efetiva implantação e do respectivo pagamento administrativo.
05/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 13:34

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:44

Determinada a citação
26/06/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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