18/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:41

Juntada de Petição
17/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070744-23.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELTON ALEXANDRIA BELARMINDO BARRETOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os contracheques juntados com a inicial já demonstram a percepção da rubrica até junho/2023, dispenso a apresentação de novos comprovantes salariais.

Todavia, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar a declaração de imposto de renda do exercício 2023/2024, a fim de possibilitar a apuração do montante devido na forma da coisa julgada.

Após, venham conclusos.
28/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:19

Determinada a intimação
27/08/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:11

Determinada a intimação
31/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 78 - PETIÇÃO - 11/07/2025 15:52:54
30/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070744-23.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELTON ALEXANDRIA BELARMINDO BARRETOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores a serem restituídos referentes às Horas de Repouso Alimentação - HRA, a partir da entrada em vigor da Lei 13.467/17, atualizado pela SELIC e observada a prescrição quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e ressaltando-se que, em se trantando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ). Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
13/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 23:20

Determinada a intimação
13/07/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:20

Determinada a intimação
24/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 02:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070744-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELTON ALEXANDRIA BELARMINDO BARRETOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
27/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:07

Determinada a intimação
27/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOEF05
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:01

Negado seguimento a Recurso
04/04/2025 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/03/2025 11:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
27/03/2025 11:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
26/03/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/02/2025 15:07

Juntada de Petição
19/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2025 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/02/2025 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 14:52

Juntada de Petição
12/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 21:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/02/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/02/2025 05:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 12:28

Determinada a intimação
22/01/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/01/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 21:23

Julgado improcedente o pedido
23/11/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 10:24

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 11:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:16

Determinada a citação
06/11/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:44

Determinada a intimação
10/10/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:40

Determinada a intimação
11/09/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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