TRF2 - 5032258-08.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 12:50
Baixa Definitiva
-
01/08/2025 12:50
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
-
01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032258-08.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
06/06/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/06/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/06/2025 15:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/06/2025 12:35
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 12:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/06/2025 11:02
Juntada de Petição
-
21/02/2025 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
13/02/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
28/01/2025 14:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101623420244020000/TRF2
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
21/01/2025 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
17/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:29
Determinada a intimação
-
15/01/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 16:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101623420244020000/TRF2
-
25/10/2024 13:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101623420244020000/TRF2
-
22/10/2024 17:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/10/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/10/2024 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/09/2024 17:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101623420244020000/TRF2
-
20/09/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
23/08/2024 14:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101623420244020000/TRF2
-
21/08/2024 18:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
02/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 16:44
Determinada a intimação
-
29/07/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 15:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010162-34.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
-
23/07/2024 15:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101623420244020000/TRF2
-
22/07/2024 21:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 50101623420244020000/TRF2
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
26/06/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
26/06/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
20/06/2024 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 21:47
Decisão interlocutória
-
27/05/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/05/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/04/2024 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/04/2024 21:37
Determinada a intimação
-
16/04/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
09/04/2024 18:29
Juntada de Petição
-
06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
27/03/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 11:11
Decisão interlocutória
-
21/03/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
29/02/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 17:43
Despacho
-
06/02/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 17:22
Juntada de Petição
-
06/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/12/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
19/12/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/12/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:39
Decisão interlocutória
-
16/08/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
11/07/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
23/06/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 14:34
Determinada a intimação
-
22/06/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 18:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/06/2023 18:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006021-97.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 15, 90
-
09/05/2023 18:09
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:51
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:51
Juntada de Petição
-
10/11/2022 15:37
Juntada de Petição
-
13/09/2022 23:26
Juntada de Petição
-
10/09/2021 18:45
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50060219720214025101/RJ
-
06/08/2021 15:27
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50060219720214025101/RJ
-
23/04/2021 02:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
10/04/2021 07:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
29/03/2021 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 07:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
27/03/2021 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
25/03/2021 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
-
22/03/2021 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/03/2021 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/03/2021 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/03/2021 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
14/03/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2021 14:18
Determinada a intimação
-
11/03/2021 11:18
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
22/02/2021 17:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
19/02/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2021 18:31
Determinada a intimação
-
11/02/2021 16:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/02/2021 16:20
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
05/02/2021 01:12
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50060219720214025101
-
17/12/2020 07:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
01/12/2020 05:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
26/11/2020 21:49
Juntada de Petição
-
26/11/2020 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
26/11/2020 16:01
Juntada de Petição
-
23/11/2020 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
16/11/2020 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
04/11/2020 21:34
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/10/2020 10:35
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
20/10/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
20/08/2020 18:33
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
20/08/2020 10:32
Despacho
-
20/08/2020 08:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/08/2020 03:01
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
03/06/2020 16:58
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
03/06/2020 15:46
Despacho/Decisão - de Expediente
-
02/06/2020 10:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/05/2020 20:34
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
29/05/2020 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/05/2020 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004230-66.2021.4.02.5110
Joao Alves Pinheiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/01/2022 15:54
Processo nº 5056258-67.2023.4.02.5101
Maria da Conceicao de Oliveira Carneiro
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/03/2024 14:32
Processo nº 5004366-57.2025.4.02.5002
Roseane Montenegro Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003561-32.2024.4.02.5005
Jose Januario
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/07/2024 19:42
Processo nº 5001726-16.2023.4.02.5111
Antonio Candido Carneiro da Cunha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00