24/06/2025 11:43

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:43

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003561-32.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOSE JANUARIOADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
26/05/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 22:04

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 17:37

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 21:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 12 e 13
19/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE JANUARIO <br/> Data: 16/10/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-39
17/09/2024 16:45

Despacho
15/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:51

Determinada a intimação
02/08/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 20:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2024 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/07/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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