15/07/2025 11:16

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051128-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JADE ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO ZANELLATO (OAB SP358015)SENTENÇANão tendo a parte autora dado o devido cumprimento à decisão deste Juízo, no sentido de emendar a inicial, a fim de juntar aos autos relatório de assinatura digital das assinaturas constantes aos Eventos 1.2 e 1.3, bem como Declaração de Renúncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos e Comprovante de Residência atualizado, e em homenagem aos princípios que regem o rito ao qual se submetem os Juizados Especiais Federais, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Tendo em vista que, nas ações com procedimento de Juizado Especial, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:19

Indeferida a petição inicial
25/06/2025 16:50

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051128-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JADE ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO ZANELLATO (OAB SP358015) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Considerando as assinaturas constantes nos documentos juntados nos eventos 1.2 e 1.3, regularize-os devendo juntar aos autos o relatório de assinatura digital em relação a cada documento.Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato.

Não havendo cumprimento dos itens, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, voltem conclusos para decisão.
26/05/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:35

Determinada a intimação
26/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
26/05/2025 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001805-09.2025.4.02.5116

Mardone Mendes dos Santos Oliveira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001512-18.2024.4.02.5005

Eliane Neves Matos Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5004023-04.2025.4.02.5118

Andreia Sabino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5108818-83.2023.4.02.5101

Marevida Comercio de Tecnologia e Acesso...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Nilton Nunes Pereira Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038153-71.2025.4.02.5101

Aloisio Eugenio Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Bosco de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 19:42

Exibir Processo