10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-10 processada no TRF2 com o no. 51745181720254029666/TRF (ALOISIO EUGENIO CAMPOS)
05/09/2025 10:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-10
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-10
18/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 15:56

Determinada a intimação
22/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038153-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALOISIO EUGENIO CAMPOSADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS no evento 17, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que apresente os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 21:07

Determinada a intimação
26/06/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:39

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038153-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALOISIO EUGENIO CAMPOSADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria NB42/177764717-4 (Evento 1, ANEXO1), desde 17/06/2024, cuja TUTELA ANTECIPO, para determinar a imediata cessação dos descontos, no prazo de 10(dez) dias, que deverá ser comprovado nos autos, devendo a secretaria providenciar a intimação da APSDJ para cumprimento. (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, desde junho de 2024, quando restou diagnosticada a doença.
29/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
29/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:55

Determinada a citação
30/04/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
28/04/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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