08/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 18:33

Juntada de Petição
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
04/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 18:12

Juntada de Petição
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004449-92.2024.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: EDSON VANDER DA FONSECAADVOGADO(A): THIAGO MARCHI TORTURELLA (OAB RJ174709)ADVOGADO(A): VITOR HUGO SILVA DE JESUS (OAB RJ256952) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (evento 25, PET1), por meio de sua Procuradoria, bem como do impetrante (evento 33, PET1), nas quais ambas as partes expressamente demonstram anuência com o teor do julgado e declaram que não pretendem interpor recurso, convencionando, inclusive, pelo não envio dos autos à instância superior.

Revejo, portanto, a determinação anterior quanto à remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal e determino que se certifique o trânsito em julgado da sentença.

No que tange ao cumprimento do julgado, especificamente quanto à segurança concedida, observo que os documentos acostados aos autos no evento 23, INF1 e evento 23, INF2 não evidenciam, de forma clara, o cumprimento da ordem judicial, tampouco foi juntada aos autos qualquer manifestação da autoridade impetrada que comprove o atendimento da determinação.

Dessa forma, reitere-se a intimação da autoridade coatora — Gerência Executiva do INSS em Volta Redonda – Mandados de Segurança — para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da segurança concedida nesta ação, vinculando-o ao requerimento administrativo protocolado pela impetrante em 29/09/2023, sob o nº 578811140, conforme registrado no evento 12, PADM3, em fiel observância à sentença prolatada no evento 19, SENT1.

Sem prejuízo, intimem-se a Procuradoria Federal, na qualidade de representante judicial do INSS, bem como o impetrante, para ciência desta decisão.

Apresentada a resposta pela autoridade coatora (Gerência/APS), dê-se vista à parte impetrante.

Caso nada seja requerido no prazo de 5 (cinco) dias, considerar-se-á exaurida a prestação jurisdicional, com a consequente remessa dos autos ao arquivo, com a devida baixa.

Do contrário, voltem-me os autos conclusos.
28/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:18

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 16:18

Determinada a intimação
27/05/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:08

Determinada a intimação
29/04/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
25/02/2025 15:59

Juntada de Petição
20/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 17:08

Concedida a Segurança
30/09/2024 14:13

Conclusos para julgamento
06/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:44

Juntada de Petição
13/08/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/08/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
01/08/2024 12:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA
31/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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