TRF2 - 5003399-92.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:36
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003399-92.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: VIVIANE OLIVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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05/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 20:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154414-04.2025.4.02.9666/TRF (VIVIANE OLIVEIRA VIEIRA)
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24/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003399-92.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VIVIANE OLIVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
21/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-13 processada no TRF2 com o no. 51544140420254029666/TRF (VIVIANE OLIVEIRA VIEIRA)
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18/07/2025 16:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-13
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003399-92.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: VIVIANE OLIVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 17:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-13
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003399-92.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VIVIANE OLIVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a requisição ainda não foi depositada e que a certidão requerida tem validade de apenas 30 dias, indefiro o pedido.
Devendo a parte autora requerer novamente em data próxima ao depósito.
Retornem os autos para a fila de expedição de RPV. -
28/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:40
Indeferido o pedido
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28/05/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 17:30
Juntada de Petição
-
09/04/2025 10:30
Despacho
-
08/04/2025 19:59
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 19:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/04/2025 12:17
Juntada de Petição
-
01/04/2025 12:10
Juntada de Petição
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31/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/01/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 12:09
Determinada a intimação
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20/01/2025 10:33
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2025 10:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/01/2025 10:33
Transitado em Julgado - Data: 20/01/2025
-
20/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
25/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/11/2024 15:03
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/10/2024 15:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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16/10/2024 14:55
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2024 16:50
Juntada de Petição
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12/09/2024 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2024 14:54
Juntada de Petição
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13/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:16
Determinada a intimação
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13/08/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:47
Determinada a intimação
-
16/07/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 11:43
Juntada de Petição
-
16/07/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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