03/07/2025 09:22

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
23/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:04

Determinado o Arquivamento
18/06/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006124-39.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JARDIM DOS IPES IIIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o condomínio/autor para apresentar a planilha com todas as cotas devidas, nos termos da coisa julgada.

Prazo de 15 (quinze) dais. 2.

Cumprido, Intime(m)-se a(s) parte ré para depositar a quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se o prazo for ultrapassado, deverá ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) conforme fixado na coisa julgada. 4.

Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 5.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 14:15

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006124-39.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JARDIM DOS IPES IIIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇA14.

Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 306 do bloco 9 do Condomínio Jardim dos Ipês III a partir de 20/06/2023, à exceção dos valores cobrados a título de diligência, matrícula e honorários.

Cada parcela que compõe o débito deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP ou outro índice vigente (artigo 45, parágrafo primeiro, da Convenção de Condomínio), a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 1, PLAN8) e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados a partir do vencimento de cada parcela. 15.

As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas pelo IGP ou outro índice vigente , aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 16.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 17.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 18.

Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 19.

Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 20.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 21.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 21:37

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2025 10:56

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
17/01/2025 18:36

Conclusos para julgamento
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:40

Juntada de Petição
16/10/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
16/10/2024 06:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:01

Determinada a intimação
20/08/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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