TRF2 - 5001509-96.2025.4.02.5112
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:08
Baixa Definitiva
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25/07/2025 11:08
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001509-96.2025.4.02.5112/RJAUTOR: RONALDO MACHADO CRUZADVOGADO(A): HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ128823)SENTENÇAAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do CPC (falta de interesse de agir). -
08/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/07/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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05/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001509-96.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: RONALDO MACHADO CRUZADVOGADO(A): HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ128823) DESPACHO/DECISÃO Evento 19.
Dê-se vista ao autor.
Prazo: 5 dias.
Após, voltem conclusos.
Nova Friburgo, 25-6-25. -
25/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:43
Despacho
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25/06/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 11:52
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
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24/06/2025 18:48
Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
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24/06/2025 18:45
Despacho
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13/06/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001509-96.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: RONALDO MACHADO CRUZADVOGADO(A): HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ128823) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer, simploriamente, a "revisão de sua RMI".
Diante da forma lacônica da petição inicial, o Juízo instou a parte que especificasse se desejava a revisão de sua RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (24/9/1998) ou da aposentadoria por idade, concedida judicialmente (evento 6).
A parte autora informou no evento 9 que deseja a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição do Processo n. 5004257-72.2023.4.02.5112.
Porém, o benefício concedido nos autos do processo judicial n. 5004257-72.2023.4.02.5112 é uma aposentadoria por idade.
A aposentadoria por tempo de contribuição vem sendo discutida em outro processo (Process. n. 5000829-34.2024.4.02.999).
Sendo assim, ainda persiste a dúvida.
Logo, esclareça a parte autora o seguinte, no prazo de 15 dias: 1 - se deseja a revisão da RMI da aposentadoria por idade discutida nos autos do Processo n. 5004257-72.2023.4.02.5112 ou se a aposentadoria por tempo de contribuição discutido nos autos do Processo n. 5000829-34.2024.4.02.9999, atualmente no TRF da 2ª Região; 2 - especifique claramente - a fim de que o réu futuramente se defenda corretamente - as datas iniciais e finais dos vínculos (especificando cada um deles) a que se refere entre os anos de 1982 a 1987, devendo inclusive juntar documentos comprobatórios.
Nos anexo da petição inicial não há qualquer prova de contribuição entre os anos de 1982 a 1987.
Nova Friburgo, 15-5-25. -
15/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:57
Despacho
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01/05/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/05/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:38
Despacho
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15/04/2025 12:34
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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15/04/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 10:44
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)
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15/04/2025 10:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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INFORMAÇÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DADOS BÁSICOS DA CONCESSÃO • Arquivo
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