04/08/2025 10:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
17/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000667-46.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: LUIS CLAUDIO PEDRO FRANCISCOADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada encaminhe o recurso administrativo especial da impetrante nº 1734239739, para a Câmara de Julgamento (CAJ) competente, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
08/06/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/06/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Concedida a Segurança
30/05/2025 10:41

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:23

Decisão interlocutória
04/02/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Decisão interlocutória - 03/02/2025 18:39:13)
04/02/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2025 18:39:14)
04/02/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2025 12:55:55)
04/02/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 04/02/2025 12:56:41)
03/02/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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