11/09/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016149-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) ALTERE-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença JEF". 2) INTIME-SE a CEF para, querendo, impugnar os cálculos da parte exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3) Apresentada impugnação, DÊ-SE vista ao exequente por 10 (dez) dias e após VOLTEM-ME os autos conclusos. 4) Não havendo impugnação (a qual será interpretada como concordância) ou havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, PROCEDA a parte executada o depósito do valor devido. 5) Efetivado o depósito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias, 6) Nada requerido, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos.
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:19

Determinada a intimação
04/09/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
18/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016149-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS, mantendo, ipso facto, a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos, mas corrigindo o dispositivo para a seguinte redação: ?III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a CEF a: 1) PAGAR o montante de R$ 4.713,81 (quatro mil, setecentos e treze reais e oitenta e um centavos), em valores de fevereiro/2025, a título de cotas condominiais vencidas e não pagas até 10/02/2025, referentes ao apartamento 501, bloco 08, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA II, situado na Rua Hélio do Amaral, nº 94, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante a incidência de correção monetária calculada de acordo com o índice a variação do valor do IGP-M/FGV (índice Geral de Preços de Mercado, publicado pela Fundação Getúlio Vargas) e de juros moratórios de 1% ao mês. 2) PAGAR as cotas condominiais vencidas no curso da demanda até o efetivo pagamento ou a data de eventual transferência de propriedade, o que ocorrer primeiro, corrigidas monetarimente pelo IGP-M/FGV (índice Geral de Preços de Mercado, publicado pela Fundação Getúlio Vargas), e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela, bem como acrescidos de multa de 2%, nos termos da convenção do condomínio, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.? PROSSIGA-SE nos termos da decisão recorrida (evento 21).

INTIMEM-SE.
13/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 16:01

Juntada de Petição
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016149-40.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 32 INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
06/07/2025 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016149-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a CEF a PAGAR o montante de R$ 4.713,81 (quatro reais setecentos e treze reais e oitenta e um centavos), em valores de fevereiro/2025, a título de cotas condominiais vencidas e não pagas até 10/02/2025, referentes ao apartamento 501, bloco 08, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA II, situado na Rua Hélio do Amaral, nº 94, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante a incidência de correção monetária, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e de juros moratórios de 1% ao mês.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 10:29

Juntada de Petição
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/05/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 19:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO24S)
02/05/2025 06:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
01/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/05/2025 05:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/05/2025 05:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/05/2025 05:53

Despacho
30/04/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/04/2025 15:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO24S para CEJUSCRIOJ)
10/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:41

Decisão interlocutória
10/04/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:26

Despacho
27/02/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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