12/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:44

Negado seguimento a Recurso
20/08/2025 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2025 13:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5012327-26.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: PATRÍCIA ROGRIGUES DOS SANTOS FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL. pleito de INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA ré. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

A INTERPRETAÇÃO DO TEMA 1129 - CONFORME O INTEIRO TEOR DO SEU VOTO CONDUTOR - SERIA PELA LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/80 QUE REGULAMENTA A LEI 5.645/70 E SE REFERE A TODOS OS SERVIDORES CIVIS DA uNIÃO E AUTARQUIAS, APLICANDO-SE AO CASO CONCRETO AQUI EM JULGAMENTO. recurso provido. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/06/2025 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012327-26.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIAUTOR: PATRÍCIA ROGRIGUES DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 03/06/2025 - RECURSO INOMINADO
05/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 16:53

Determinada a citação
07/01/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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