16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000689-05.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ALEXSANDRA SILVA NOGUEIRAADVOGADO(A): DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ226062)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar a CEF a proceder no recálculo das parcelas devidas pela autora no financiamento estudantil nº 19.4650.187.0000016-88 (evento 1.5), considerando o início da fase de amortização no 2º semestre de 2023, logo, a partir de agosto de 2023; bem como pagar à autora a quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente desde esta data (IPCA-E), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (Enunciado 20 do CJF).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o retorno dos autos da TR, mantida a sentença, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado.

Uma vez comprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para comparecer à CEF, portando cópias da Carteira de Identidade, CPF e da sentença com a certidão de trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor devido sem expedição de alvará.

Oportunamente, dê-se baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/09/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:50

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000689-05.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ALEXSANDRA SILVA NOGUEIRAADVOGADO(A): DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ226062) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
17/05/2025 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/05/2025 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 22:23

Juntada de Petição
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2025 18:08:53)
25/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2025 18:08:21)
25/03/2025 18:07

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 15:53

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
05/11/2024 10:08

Conclusos para julgamento
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/10/2024 12:02

Juntada de Petição
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/10/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/09/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2024 12:50

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 14
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:56

Juntada de Petição
12/04/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 11:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
11/04/2024 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2024 14:14:08)
08/04/2024 14:02

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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