16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 898, 899
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006481-55.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDAADVOGADO(A): DANIEL RESENDE DA MATA RIBEIRO (OAB RJ180288)EXECUTADO: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINOADVOGADO(A): DANIEL RESENDE DA MATA RIBEIRO (OAB RJ180288) DESPACHO/DECISÃO Em decisão proferida no Evento 851, este Juízo determinou que o corresponsável FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINOprocedesse à devolução do valor referente aos aluguéis de setembro e outubro de 2024, a ser depositado em conta à disposição do Juízo, já que por ele recebido indevidamente, sob pena de configuração de crime de desobediência e envio de peças ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

O referido corresponsável se quedou inerte, já que não houve notícia nos autos de que tenha sido realizado o depósito ora determinado.

Com isso, a empresa Arrematante requereu ao Juízo a reserva do valor de R$ 17.812,00, por meio de penhora no rosto dos autos, a ser descontado de eventual saldo a ser recebido pelo Executado ao final, com consequente reembolso à empresa Arrematante por meio do levantamento do respectivo valor (Evento 886).

Decido. 1.

Primeiramente, tendo em vista o descumprimento da medida judicial por parte do corresponsável FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, impõe-se o envio de peças ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, já que configurado o crime de desobediência.

Para tanto, INTIME-SE o MPF, para que tome ciência da presente decisão. 2.

E, antes de se analisar o pleito formulado pela empresa Arrematante no Evento 886, DETERMINO a tentativa de penhora do valor devido pelo corresponsável MEDIANTE SISBAJUD.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Tratando-se de bloqueio na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, voltem-me os autos conclusos.
15/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:58

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 882
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 890
11/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 891
11/09/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 891
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 890
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006481-55.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINOADVOGADO(A): DANIEL RESENDE DA MATA RIBEIRO (OAB RJ180288) DESPACHO/DECISÃO Em decisão proferida no Evento 851, este Juízo determinou que o corresponsável FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINOprocedesse à devolução do valor referente aos aluguéis de setembro e outubro de 2024, a ser depositado em conta à disposição do Juízo, já que por ele recebido indevidamente, sob pena de configuração de crime de desobediência e envio de peças ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

O referido corresponsável se quedou inerte, já que não houve notícia nos autos de que tenha sido realizado o depósito ora determinado.

Com isso, a empresa Arrematante requereu ao Juízo a reserva do valor de R$ 17.812,00, por meio de penhora no rosto dos autos, a ser descontado de eventual saldo a ser recebido pelo Executado ao final, com consequente reembolso à empresa Arrematante por meio do levantamento do respectivo valor (Evento 886).

Decido. 1.

Primeiramente, tendo em vista o descumprimento da medida judicial por parte do corresponsável FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, impõe-se o envio de peças ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, já que configurado o crime de desobediência.

Para tanto, INTIME-SE o MPF, para que tome ciência da presente decisão. 2.

E, antes de se analisar o pleito formulado pela empresa Arrematante no Evento 886, DETERMINO a tentativa de penhora do valor devido pelo corresponsável MEDIANTE SISBAJUD.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso de penhora, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Tratando-se de bloqueio na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, voltem-me os autos conclusos.
10/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:30

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 880, 881 e 883
25/08/2025 11:54

Juntada de Petição
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 882
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 882
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006481-55.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDAADVOGADO(A): DANIEL RESENDE DA MATA RIBEIRO (OAB RJ180288) DESPACHO/DECISÃO Cabe razão à empresa Arrematante em sua irresignação contida na petição atravessada no Evento 859, já que este Juízo já havia determinado a transferência dos valores relativos aos aluguéis do imóvel arrematado, dos meses de setembro e outubro de 2024, em seu favor, conforme se verifica das decisões proferidas nos Eventos 570 e 740.

Logo, em caso de ter havido o depósito judicial dos meses acima referidos relativo aos aluguéis, DETERMINO que seja feita a transferência da importância em favor da empresa Arrematante, utilizando-se dos mesmos dados bancários contidos no Ofício expedido no Evento 873.
20/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:44

Decisão interlocutória
20/08/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 874
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 874
12/08/2025 16:00

Juntada de Petição
06/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/08/2025 15:45

Expedição de ofício
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 856
24/07/2025 10:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164777820244020000/TRF2
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 852
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 853, 854 e 855
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 14:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00025306320044025102/RJ
24/06/2025 14:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50562993920204025101/RJ
24/06/2025 12:54

Despacho
24/06/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50562993920204025101/RJ referente ao evento 227
18/06/2025 12:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00025306320044025102/RJ referente ao evento 203
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 852 e 856
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 853, 854, 855
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 853, 854, 855
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006481-55.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDAADVOGADO(A): DANIEL RESENDE DA MATA RIBEIRO (OAB RJ180288)EXECUTADO: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINOADVOGADO(A): DANIEL RESENDE DA MATA RIBEIRO (OAB RJ180288)INTERESSADO: JOSE FRANCISCO KRONEMBERGERADVOGADO(A): ANDRE ALMEIDA BLANCO DESPACHO/DECISÃO Eventos 785 e 833: Em petição atravessada no Evento 785, o antigo locatário do bem imóvel arrematado nos autos, Sr. JOSÉ FRANCISCO KRONEMBERGER, alegou ter sido induzido a erro pelo corresponsável FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO e, com isso, procedeu ao pagamento dos aluguéis referentes aos meses de setembro e outubro de 2024 diretamente ao antigo proprietário do bem.

Com isso, requereu que o Juízo determinasse que o ora corresponsável procedesse à devolução dos valores ao Juízo, já que não o fez em relação ao antigo locatário.

Requereu ainda que, o atual proprietário do imóvel providenciasse a alteração da titularidade das contas de água e energia elétrica junto às respectivas concessionárias, a fim de afastar qualquer eventual responsabilização futura do peticionante.

E, em petição atravessada no Evento 833, a empresa Arrematante do imóvel outrora penhorado nos autos, ABDS HOLDING PATRIMONIAL LTDA, requereu ao Juízo o levantamento do valor do aluguel pro rata de dezembro/24, que se encontra depositado judicialmente; que o antigo locatário do imóvel fosse instado a depositar em Juízo os 2 meses de aluguel que deixou de depositar, após ter sido devidamente intimado pessoalmente por Oficial de Justiça, em 03/09/24, para tal; e que também fosse instado a apresentar em Juízo os protocolos de encerramento de seus contratos junto às concessionárias de luz, água e gás.

Decido. 1.

Primeiramente, verifica-se que, o corresponsável FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO induziu o antigo locatário a erro, ao afirmar que a arrematação não iria adiante por se tratar de imóvel impenhorável, fato que fez o Sr.

José Francisco proceder ao pagamento de dois meses de aluguel diretamente a ele, mesmo instado a depositar judicialmente, o que também levou o antigo locatário a praticar ato em dissonância com determinação judicial.

Verifica-se ainda que, mesmo com o posterior pleito de que devolvesse os valores pagos de aluguel diretamente a ele, o corresponsável não procedeu à devolução dos valores, apropriando-se indevidamente de dinheiro que não mais o pertencia.

Desta feita, DETERMINO a intimação do corresponsável FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, para que no prazo de 5 (cinco) dias proceda à devolução do valor referente aos aluguéis de setembro e outubro de 2024, a ser depositado em conta à disposição do Juízo, já que por ele recebido indevidamente, sob pena de configuração de crime de desobediência e envio de peças ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Por fim, é de se frisar que, os valores de aluguéis referentes aos meses de setembro e outubro de 2024 não pertencem à empresa Arrematante, já que a Carta de Arrematação somente foi expedida em novembro de 2024. 2.

Quanto à questão formulada tanto pelo antigo locatário do bem imóvel, quanto pela empresa que o arrematou, atinente ás contas de luz, água e gás, tem-se que este Juízo não possui competência para determinar qual dos dois deverá proceder ao encerramento dos contratos, já que o contrato de locação é particular, tratando-se de convenção entre as partes envolvidas no mesmo.

No entanto, entende o Juízo que, a partir do momento em que a empresa Arrematante foi imitida na posse do bem por ela arrematado, deveria a mesma estabelecer como se daria a continuidade dos contratos de serviços junto à concessionárias de água, luz e gás, não sendo da alçada deste Juízo Especialzado estabelecer quem deverá fazer tal ato. 3.

Por fim, quanto ao valor referente ao aluguel do mês de dezembro de 2024 depositado judicialmente, DETERMINO a transferência do valor para a empresa Arrematante, conforme requerido por ela, devendo ser expedido Ofício para a CEF, para que proceda à transferência para a conta indicada no Evento 833.
05/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:55

Decisão interlocutória
04/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 09:08

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 13:48

Despacho
06/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50175205020244020000/TRF2
07/04/2025 16:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50835130520204025101/RJ
07/04/2025 16:17

Despacho
07/04/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 824
31/03/2025 15:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50835130520204025101/RJ referente ao evento 73
27/03/2025 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160213120244020000/TRF2
27/03/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2025 09:45

Expedição de ofício
27/03/2025 09:26

Despacho
27/03/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 820, 821, 822 e 823
24/03/2025 11:49

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 09:53

Juntada de Petição
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 825
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 820, 821, 822, 823 e 824
14/03/2025 07:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50094236120244020000/TRF2
14/03/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128861120244020000/TRF2
13/03/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 825
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 802
07/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:14

Despacho
07/03/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 716
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 812
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 802
20/02/2025 17:22

Juntada de Petição
20/02/2025 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 812
19/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 16:40

Decisão interlocutória
19/02/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:54

Juntada de Petição
18/02/2025 16:14

Juntada de Petição
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 741, 742, 743, 744 e 762
14/02/2025 21:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 801
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 784
13/02/2025 12:41

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 801
12/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/02/2025 15:32

Decisão interlocutória
12/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:34

Juntada de Petição
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 712, 713, 714, 715, 727, 729 e 747
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 717, 718, 758, 759, 760, 761 e 776
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 784
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50094236120244020000/TRF2
05/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096253820244020000/TRF2
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 776
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 758, 759, 760, 761 e 762
31/01/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 745
31/01/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 11:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5065086-91.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 175, 184
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 720, 726 e 728
28/01/2025 19:18

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 741, 742, 743, 744 e 745
27/01/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:24

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 18:29

Expedição de ofício
27/01/2025 17:19

Decisão interlocutória
27/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:42

Juntada de Petição
27/01/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2025 15:08

Expedição de ofício
24/01/2025 14:24

Decisão interlocutória
24/01/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:55

Juntada de Petição
23/01/2025 12:30

Juntada de Petição
23/01/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 754
23/01/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 754
22/01/2025 23:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 748
22/01/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 763
22/01/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 763
22/01/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:37

Despacho
21/01/2025 21:27

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:13

Juntada de Petição
21/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 746
21/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 746
21/01/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 748
21/01/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 747
18/01/2025 09:57

Expedição de ofício
17/01/2025 19:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:08

Decisão interlocutória
17/01/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 20:37

Juntada de Petição
08/01/2025 11:30

Juntada de peças digitalizadas
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 726, 727, 728 e 729
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 712, 713, 714, 715, 716 e 720
19/12/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 681
19/12/2024 20:37

Juntada de Petição
19/12/2024 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50094236120244020000/TRF2
19/12/2024 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128861120244020000/TRF2
19/12/2024 15:45

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50571499320204025101/RJ
19/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 05:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50175205020244020000/TRF2
19/12/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 717
19/12/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 718
19/12/2024 00:31

Decisão interlocutória
18/12/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:00

Juntada de Petição
18/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/12/2024 14:02

Juntada de Petição
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 603
11/12/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:47

Juntada de Petição
09/12/2024 11:10

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 16:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50571499320204025101/RJ referente ao evento 115
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 681
04/12/2024 01:09

Juntada de Petição
03/12/2024 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 680
03/12/2024 16:19

Juntada de Petição
02/12/2024 15:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50504501820224025101/RJ
02/12/2024 15:07

Despacho
02/12/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2024 16:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50504501820224025101/RJ referente ao evento 115
29/11/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2024 14:41

Expedição de ofício
29/11/2024 14:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50319619820204025101/RJ
29/11/2024 14:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50064841020194025101/RJ
29/11/2024 14:41

Expedição de ofício
29/11/2024 14:08

Despacho
29/11/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 20:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064841020194025101/RJ referente ao evento 324
28/11/2024 13:07

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164777820244020000/TRF2
27/11/2024 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 628
26/11/2024 10:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50319619820204025101/RJ referente ao evento 108
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 599, 600, 602 e 604
25/11/2024 20:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 606 Número: 50164777820244020000/TRF2
25/11/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 09:10

Decisão interlocutória
25/11/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 23:15

Juntada de Petição
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 621, 622, 623 e 624
22/11/2024 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160213120244020000/TRF2
22/11/2024 12:09

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 15:23

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2024 11:06

Juntada de Petição
15/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 625
14/11/2024 10:39

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 13:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50160213120244020000/TRF2
11/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50374979020204025101/RJ
11/11/2024 14:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50562993920204025101/RJ
11/11/2024 14:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50650869120194025101/RJ
11/11/2024 14:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05288859020034025101/RJ
11/11/2024 12:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50064841020194025101/RJ
11/11/2024 12:39

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 00757471020164025106/RJ, 50319584620204025101/RJ
11/11/2024 12:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00025306320044025102/RJ
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 621, 622, 623, 624 e 625
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 605 e 607
08/11/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 16:20

Expedição de ofício
08/11/2024 16:20

Expedição de ofício
08/11/2024 16:20

Expedição de ofício
08/11/2024 16:20

Expedição de ofício
08/11/2024 16:20

Expedição de ofício
08/11/2024 16:20

Expedição de ofício
08/11/2024 16:20

Expedição de ofício
08/11/2024 16:20

Expedição de ofício
08/11/2024 16:20

Expedição de ofício
08/11/2024 16:20

Expedição de ofício
08/11/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 628
08/11/2024 13:09

Expedição de ofício
08/11/2024 13:09

Expedição de ofício
08/11/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 612
05/11/2024 11:32

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 16:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/11/2024 15:44

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
04/11/2024 15:12

Expedição de ofício
30/10/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:31

Despacho
30/10/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 599, 600, 602, 603, 604 e 606
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 601
22/10/2024 06:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50658431220244025101/RJ
18/10/2024 17:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096253820244020000/TRF2
16/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605
16/10/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607
15/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
15/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:47

Decisão final em incidente indeferido
14/10/2024 13:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5065098-08.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 197
02/10/2024 23:23

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 07:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50648047720244025101/RJ
27/09/2024 13:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128861120244020000/TRF2
24/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 571
23/09/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 572
18/09/2024 18:42

Juntada de Petição
17/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 543 e 545
13/09/2024 20:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128861120244020000/TRF2
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 521 e 523
12/09/2024 13:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128861120244020000/TRF2
11/09/2024 23:49

Juntada de Petição
10/09/2024 17:15

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 571 e 572
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 544 e 546
04/09/2024 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 573
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 522 e 524
03/09/2024 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 574
02/09/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 573
02/09/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 574
30/08/2024 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5107797-43.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 550
30/08/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2024 11:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/08/2024 10:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/08/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:44

Determinada a intimação
29/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 22:00

Juntada de Petição
28/08/2024 21:56

Juntada de Petição
28/08/2024 21:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 519, 541 e 539 Número: 50658431220244025101
26/08/2024 22:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50648047720244025101
26/08/2024 19:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064807020194025101/RJ referente ao evento 150
26/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 539, 541, 543 e 545
23/08/2024 13:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00757619120164025106/RJ referente ao evento 183
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 517, 519, 521 e 523
22/08/2024 14:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0124913-74.2017.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 123, 125
21/08/2024 08:49

Conta Atualizada
19/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 520, 533 e 542
19/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
19/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
19/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520
15/08/2024 17:34

Juntada de Petição
15/08/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544
15/08/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546
14/08/2024 16:50

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
14/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 518 e 540
14/08/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
14/08/2024 13:57

Juntada de Petição
14/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:28

Indeferido o pedido
14/08/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526
14/08/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526
13/08/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/08/2024 10:31

Decisão interlocutória
13/08/2024 10:08

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 493
13/08/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
12/08/2024 21:44

Juntada de Petição
12/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:05

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 09:09

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 14:42

Juntada de Petição
09/08/2024 14:31

Juntada de Petição - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SERRA IMPERIAL LTDA (RJ180288 - DANIEL RESENDE DA MATA RIBEIRO)
06/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 492
17/07/2024 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50094236120244020000/TRF2
17/07/2024 12:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096253820244020000/TRF2
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 476
13/07/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475
12/07/2024 17:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 478 Número: 50096253820244020000/TRF2
11/07/2024 07:12

Leilão realizado - resultado negativo
10/07/2024 04:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50094236120244020000/TRF2
05/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 477 e 479
03/07/2024 17:05

Leilão realizado - resultado negativo
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 492 e 493
28/06/2024 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 498
27/06/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 498
26/06/2024 19:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 475, 476 e 478
21/06/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494
21/06/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494
20/06/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474
19/06/2024 16:16

Despacho
19/06/2024 16:16

Leilão realizado - resultado negativo
19/06/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:57

Juntada de Petição
19/06/2024 13:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00025306320044025102/RJ referente ao evento 184
19/06/2024 13:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00025306320044025102/RJ referente ao evento 183
14/06/2024 15:18

Juntada de Petição
13/06/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
13/06/2024 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
12/06/2024 15:40

Leilão realizado - resultado negativo
12/06/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
12/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:22

Indeferido o pedido
12/06/2024 12:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5046183-71.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 455
10/06/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 10:17

Juntada de Petição
06/06/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 14:36

Juntada de Petição
06/06/2024 11:09

Expedição de ofício
06/06/2024 11:09

Expedição de ofício
06/06/2024 11:09

Expedição de ofício
06/06/2024 11:09

Expedição de ofício
06/06/2024 11:09

Expedição de ofício
06/06/2024 11:09

Expedição de ofício
06/06/2024 11:09

Expedição de ofício
06/06/2024 11:09

Expedição de ofício
06/06/2024 11:09

Expedição de ofício
06/06/2024 11:09

Expedição de ofício
06/06/2024 11:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00025306320044025102/RJ
06/06/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2024 09:57

Expedição de ofício
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 431 e 432
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417
03/06/2024 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 429
29/05/2024 21:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 427
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
27/05/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 433
23/05/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 427
23/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
23/05/2024 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
22/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 433
22/05/2024 12:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 429
22/05/2024 12:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/05/2024 11:35

Determinada a intimação
22/05/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 419 e 420
20/05/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
20/05/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
17/05/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
17/05/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:12

Expedição de Edital - leilão
17/05/2024 08:39

Despacho
17/05/2024 08:20

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
18/04/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:31

Despacho
18/04/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399
21/03/2024 10:00

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
18/03/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398 e 399
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
28/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:08

Expedição de Edital - intimação
28/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:50

Despacho
28/02/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 16:30

Juntada de Petição
26/02/2024 15:17

Expedição de Edital - intimação
26/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:10

Despacho
23/02/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 15:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 384
23/02/2024 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 384
07/02/2024 14:35

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 11:18

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 384
24/11/2023 14:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
03/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:47

Decisão interlocutória
03/10/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 11:30

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
02/10/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
29/09/2023 13:33

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 10:49

Expedição de ofício
29/09/2023 09:28

Decisão interlocutória
29/09/2023 09:26

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
27/09/2023 11:20

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 11:44

Expedição de ofício
26/09/2023 10:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/09/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2023 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2023 10:46

Decisão interlocutória
26/09/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 18:14

Juntada de Petição
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
06/09/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
06/09/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
05/09/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:00

Despacho
05/09/2023 10:57

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 10:57

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:54

Despacho
04/09/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
14/08/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
14/08/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
09/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:27

Despacho
09/08/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
04/07/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 11:16

Despacho
04/07/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
30/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
16/06/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2023 15:03

Despacho
16/06/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
15/06/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
15/06/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
13/06/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
05/06/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 16:08

Despacho
05/06/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 317
18/05/2023 10:05

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 17:25

Expedição de Edital - intimação
17/05/2023 17:23

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:27

Despacho
17/05/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
18/04/2023 10:36

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2023 14:58

Expedição de Edital - intimação
17/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:20

Decisão interlocutória
17/04/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
22/03/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2023 17:29

Despacho
22/03/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 295
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
13/02/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295
09/02/2023 17:09

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:52

Decisão interlocutória
09/02/2023 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
09/02/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
16/01/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2023 09:56

Despacho
16/01/2023 09:41

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2023 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 281
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
20/12/2022 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281
14/12/2022 17:17

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/12/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2022 16:47

Decisão interlocutória
14/12/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
30/11/2022 17:54

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2022 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 16:26

Decisão interlocutória
30/11/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
30/11/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
23/11/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 11:43

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
21/11/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
20/11/2022 10:08

Decisão interlocutória
20/11/2022 07:24

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 22:11

Juntada de Petição
19/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
17/11/2022 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2022 10:19

Despacho
17/11/2022 10:01

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 253
14/11/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
14/11/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
11/11/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253
10/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/11/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 15:37

Decisão interlocutória
10/11/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 15:19

Juntada de Petição
09/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
04/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
24/10/2022 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2022 11:31

Despacho
24/10/2022 11:29

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2022 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
17/10/2022 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
10/10/2022 19:52

Juntada de Certidão
10/10/2022 19:51

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/10/2022 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2022 14:27

Decisão interlocutória
10/10/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 08:51

Juntada de Petição
06/10/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2022 15:00

Despacho
06/10/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2022 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222
30/09/2022 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
06/09/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222
30/08/2022 14:29

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 10:25

Decisão interlocutória
29/08/2022 09:34

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
25/08/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
24/08/2022 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2022 08:24

Despacho
24/08/2022 08:23

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 08:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2022 07:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205
08/08/2022 15:12

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2022 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2022 10:54

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:25

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
28/06/2022 13:56

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2022 10:21

Decisão interlocutória
28/06/2022 10:10

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 19:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199
13/06/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
06/06/2022 16:49

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/06/2022 13:35

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2022 16:51

Expedição de ofício
02/06/2022 13:08

Despacho
01/06/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2022 08:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188
29/04/2022 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2022 12:01

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
29/03/2022 17:21

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/03/2022 16:27

Despacho
29/03/2022 16:19

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/03/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
21/03/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 10:39

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
31/01/2022 11:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/01/2022 11:50

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2022 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2022 15:37

Decisão interlocutória
28/01/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
07/01/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 15:47

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2022 07:03

Decisão interlocutória
04/01/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2022 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2021 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/12/2021 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/12/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 11:52

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:25

Decisão interlocutória
02/12/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/11/2021 10:41

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2021 10:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/11/2021 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 10:11

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
10/11/2021 15:05

Decisão interlocutória
10/11/2021 14:49

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/11/2021 09:05

Juntada de Petição
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/10/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:02

Expedição de ofício
12/10/2021 06:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2021 06:20

Decisão interlocutória
12/10/2021 06:07

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/09/2021 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2021 12:26

Decisão interlocutória
17/09/2021 10:05

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
23/07/2021 10:13

Juntada de Certidão
28/06/2021 21:42

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2021 20:32

Expedição de Edital - citação e intimação
28/06/2021 19:28

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:22

Decisão interlocutória
28/06/2021 15:00

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 15:00

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2021 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão/despacho - 28/06/2021 14:56:57)
07/06/2021 09:32

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2021 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
01/06/2021 22:41

Decisão interlocutória
31/05/2021 10:34

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2021 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
30/05/2021 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/05/2021 11:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/05/2021 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2021 11:49

Determinado o Arquivamento
24/05/2021 11:40

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2021 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
29/10/2020 14:33

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
29/10/2020 14:16

Despacho
29/10/2020 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2020 07:21

Juntada de Certidão
29/09/2020 07:22

Juntada de Certidão
08/09/2020 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
19/08/2020 07:43

Juntada de Certidão
25/07/2020 10:07

Juntada de Certidão
02/07/2020 11:02

Juntada de Certidão
21/06/2020 10:35

Juntada de Certidão
13/06/2020 09:08

Juntada de Certidão
19/05/2020 08:04

Juntada de Certidão
24/04/2020 12:03

Juntada de Certidão
24/04/2020 12:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2020 09:54

Despacho/Decisão - de Expediente
24/04/2020 07:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2020 07:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/04/2020 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
03/04/2020 15:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
03/04/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 14:30

Despacho/Decisão - de Expediente
03/04/2020 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
20/02/2020 13:39

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 80
17/02/2020 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
05/02/2020 23:41

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 80
05/02/2020 11:52

Juntada de Certidão
09/01/2020 15:01

Juntada de Certidão
09/12/2019 11:47

Juntada de Certidão
12/11/2019 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
07/11/2019 07:56

Juntada de Certidão
07/11/2019 07:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/11/2019 11:00

Despacho/Decisão - de Expediente
06/11/2019 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019 10:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/11/2019 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/11/2019 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
29/10/2019 13:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
29/10/2019 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 12:49

Despacho/Decisão - de Expediente
29/10/2019 09:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 08:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
23/10/2019 01:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
14/10/2019 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
07/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
07/10/2019 13:22

Juntada de Certidão
30/09/2019 23:53

Juntada de Certidão
30/09/2019 23:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/09/2019 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 15:41

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/09/2019 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/09/2019 15:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/09/2019 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/09/2019 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
25/09/2019 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019 17:45

Juntada - Peças Digitalizadas
18/09/2019 15:38

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
18/09/2019 15:38

Juntada de Certidão
17/09/2019 09:33

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/09/2019 09:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 09:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/09/2019 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2019 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
13/09/2019 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2019 14:11

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
13/09/2019 14:10

Juntada - Peças Digitalizadas
13/09/2019 10:14

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/09/2019 09:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2019 09:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
12/09/2019 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2019 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
11/09/2019 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 13:45

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
11/09/2019 13:45

Juntada - Peças Digitalizadas
09/09/2019 14:25

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/09/2019 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2019 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
04/09/2019 16:05

Juntada de Certidão
09/08/2019 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
05/08/2019 11:25

Juntada de Certidão
05/08/2019 11:23

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/07/2019 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
05/07/2019 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
28/06/2019 16:34

Juntada de Certidão
28/06/2019 16:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/06/2019 12:20

Despacho/Decisão - de Expediente
28/06/2019 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2019 10:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/06/2019 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2019 23:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
25/06/2019 18:03

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
25/06/2019 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 16:58

Despacho/Decisão - de Expediente
25/06/2019 09:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2019 22:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
17/06/2019 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
11/06/2019 13:50

Juntada de Certidão
11/06/2019 13:48

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
11/06/2019 13:35

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/06/2019 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2019 12:02

Redistribuído por sorteio - (RJPET01F para RJRIOEF03F)
07/06/2019 18:56

Despacho/Decisão - de Expediente
07/06/2019 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2019 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF10F para RJPET01F)
12/03/2019 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
28/02/2019 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
24/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/02/2019 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019 19:13

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
14/02/2019 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2019 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo