23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009596-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAULA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora à progressão funcional a cada período de 12 (doze) meses, com consequente reposicionamento na carreira, bem como reconhecendo como marco inicial da progressão, e da promoção, a data do efetivo exercício da demandante, devendo a Ré proceder ao recálculo dessas progressões e promoções seguindo esse critério e utilizá-lo nas progressões e promoções futuras. DECIDO: Considerando que passados nove meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa.

INTIMEM-SE.
13/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:05

Determinada a intimação
13/08/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:05

Determinada a intimação
29/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009596-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAULA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora a progressão funcional da a cada período de 12 (doze) meses, com o consequente reposicionamento na carreira, bem como que reconheça como marco inicial da progressão e da promoção a data do efetivo exercício da demandante, devendo a Ré proceder ao recálculo dessas progressões e promoções seguindo esse critério e utilizá-lo nas progressões e promoções futuras. DECIDO: Considerando que passado quase sete meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE.
26/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 21:53

Determinada a intimação
26/05/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
26/11/2024 08:24

Juntada de Petição
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:03

Determinada a intimação
12/11/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 18:27

Transitado em Julgado
29/10/2024 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/10/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/10/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 17:57

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:37

Determinada a intimação
13/09/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 12:23

Determinada a intimação
09/09/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 12:38

Juntada de Petição
16/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:13

Determinada a intimação
16/07/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/05/2024 19:44

Juntada de Petição
20/05/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 11:35

Determinada a intimação
20/05/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/05/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2024 12:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 12:49

Determinada a citação
09/05/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 12:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03S)
09/05/2024 12:31

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/06/2024 14:00. Refer. Evento 10
08/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2024 16:42

Despacho
08/05/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/04/2024 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:07

Despacho
08/04/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 14:56

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/06/2024 14:00
01/04/2024 15:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOA)
01/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
29/03/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 18:55

Determinada a intimação
27/02/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
20/02/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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