09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010105-33.2024.4.02.5103/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 34, intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

No mesmo prazo, deverá comprovar a averbação da anulação da consolidação da propriedade do imóvel na Matrícula nº 5.918 do 7º Ofício de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ.

Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.
03/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010105-33.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: LIDIA CRISTINA AREAS DA SILVA COELHOADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 32), intime-se a parte credora para, querendo, requerer o cumprimento de sentença, nos termos do §1º do art. 513 do CPC/15, devendo a petição ser instruída com demonstrativo do débito que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC/15.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Requerido o cumprimento, retifique-se a autuação, e intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.
07/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:45

Decisão interlocutória
05/08/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:00

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010105-33.2024.4.02.5103/RJAUTOR: LIDIA CRISTINA AREAS DA SILVA COELHOADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar deferida (evento 4) e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC, declarando nulo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato nº 1.4444.0198008-4 (Evento 1, CONTR5).

Condeno a ré nas custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios à autora, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 13:44

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
03/01/2025 21:37

Juntada de Petição
23/12/2024 16:01

Juntada de Petição
20/12/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/12/2024 14:06

Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
18/12/2024 11:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
18/12/2024 10:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 21:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 21:02

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040785-70.2025.4.02.5101

Mateus Marinho Nogueira Soares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Hyago Alves Viana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004880-98.2025.4.02.5102

Clarice Ribeiro de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5107975-21.2023.4.02.5101

Ilson de Souza Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 5006628-78.2024.4.02.5110

Jucara Caldas Brasileiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5006628-78.2024.4.02.5110

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jucara Caldas Brasileiro

Advogado: Welington Neves Gomes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 17:50

Exibir Processo