18/09/2025 17:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-50
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001617-10.2025.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-50
09/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 13:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001617-10.2025.4.02.5118/RJREQUERENTE: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos pela autarquia-ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
15/07/2025 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 16:51

Transitado em Julgado
15/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:43

Homologada a Transação
15/07/2025 16:40

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001617-10.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
14/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:48

Determinada a intimação
14/07/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001617-10.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo de verificação social, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
20/06/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 10:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/06/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001617-10.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) DESPACHO/DECISÃO Nomeio a assistente social EDLAINE SANTANA DO NASCIMENTO.

Promova a Secretaria a inserção do nome da assistente social, no sistema AJG, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus, fixados, desde já, em R$270,00 (duzentos e setenta reais). Feito, INTIME-SE a Assistente Social para cumprimento da verificação social, onde deverá apontar dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social do autor, o que abaixo segue elencado: Deverá o responsável pela verificação apontar, dentre outras informações que entender relevantes para a aferição da condição socioeconômica da parte autora, as que deverão ser obtidas com base no questionário a seguir: a) Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora? Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha b) Apresentar qualificação completa de eventuais filhos (nome, CPF e endereço), assim como, a qualificação completa do respectivo cônjuge/companheiro(a) (nome, CPF e endereço) na hipótese de o(a) autor(a) ser casado(a) ou viver em união estável. c) 1) A parte autora apresenta alguma deficiência identificável pela assistente social? Caso positivo, detalhar.

Caso negativo, perquirir à parte autora quais os impedimentos que justificam o pedido de concessão do benefício. d) Com base na resposta ao quesito anterior, a perita deverá identificar barreiras enfrentadas pela parte autora em função dos referidos impedimentos/deficiência, sejam elas de natureza urbanística, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais ou tecnológicas, na forma do art. 3º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. e) Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale - gás, cesta básica etc. )? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício. f) Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? g) A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? h) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? i) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos) j) Outras observações que o (a) assistente social julgar relevantes.

Advirto a Assistente Social, que a sua diligência deverá ser registrada com fotografias, tantas quantas julgue necessárias para melhor norteamento do Juízo, no momento da entrega da prestação jurisdicional.

Vindo o Laudo da Assistente Social, vista as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
10/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 14:22

Determinada a intimação
09/06/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:39

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS LIMA <br/> Data: 05/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
07/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça
07/03/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:01

Determinada a intimação
20/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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