01/08/2025 12:49

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032422-70.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
06/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 12:30

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/03/2025 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:39

Decisão interlocutória
24/03/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 09:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025 09:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006304-23.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 13, 76, 85
12/02/2025 11:43

Juntada de Petição
09/04/2024 18:34

Juntada de Petição
09/05/2023 18:11

Juntada de Petição
19/01/2023 15:51

Juntada de Petição
19/01/2023 15:51

Juntada de Petição
10/11/2022 15:43

Juntada de Petição
13/09/2022 23:28

Juntada de Petição
15/07/2021 11:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063042320214025101/RJ
08/06/2021 17:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063042320214025101/RJ
30/03/2021 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/03/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2021 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
23/02/2021 15:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
23/02/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 13:26

Decisão interlocutória
23/02/2021 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/02/2021 08:49

Juntada de Petição
22/02/2021 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/02/2021 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
19/02/2021 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 18:31

Determinada a intimação
18/02/2021 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2021 18:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
08/02/2021 11:18

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063042320214025101
17/12/2020 07:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
01/12/2020 05:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
26/11/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/11/2020 15:29

Juntada de Petição
23/11/2020 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/11/2020 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
06/11/2020 10:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2020 10:38

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/10/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/08/2020 03:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
21/08/2020 18:59

Despacho
21/08/2020 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/06/2020 16:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/06/2020 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente
01/06/2020 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/05/2020 20:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/05/2020 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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