05/08/2025 12:03

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:03

Transitado em Julgado
05/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081423-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE IDINALDO DA CONCEICAOADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL (artigo 330, IV, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas ou honorários (Juizado). Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Registrada e publicada eletronicamente.

INTIME-SE.
01/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:26

Indeferida a petição inicial
01/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento
30/07/2025 20:38

Despacho
11/07/2025 22:27

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081423-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE IDINALDO DA CONCEICAOADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da petição do evento 21, desconsidero o requerimento do evento 12. Intime-se a parte autora para ciência e para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o termo de renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, a fim de viabilizar a fixação da competência do Juizado Especial.

O termo deverá ser firmado pela própria parte autora ou, caso subscrito por seu advogado, deverá estar acompanhado de instrumento de procuração com poderes específicos para a renúncia expressa.

Cumprido, voltem conclusos para sentença.
05/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:58

Determinada a intimação
05/06/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:35

Determinada a intimação
13/02/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 15:15

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:32

Determinada a citação
14/10/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 08:12

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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