23/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/08/2025 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:23

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
05/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 13:43

Juntado(a)
24/06/2025 19:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
17/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002330-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SILMERIA DE JESUS BARBOSA RODRIGUESADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA VIANA (OAB RJ237937)ADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal proposta por SILMERIA DE JESUS BARBOSA RODRIGUES, com pedido de antecipação de tutela, em que pretende que o INSS se abstenha de realizar o desconto destinado à UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em seu benefício de aposentadoria (NB 077.618.370-2).

Alega que desde 02/2023 tem sido realizado desconto em seu benefício, no valor atual de R$ 33,39, sem que tenha assinado qualquer contrato junto ao réu que o autorizasse.

Nega ter se associado à UNIVERSO.

Decido. 1.

Defiro a gratuidade de justiça, diante da declaração de hipossuficiência juntada no evento 1, anexo 4, com fundamento no artigo 99, § 3º do CPC. 2.

Em que pese os argumentos expostos na inicial, não se mostra viável o deferimento da medida requerida.

Necessária se faz a angularização da relação jurídico-processual, pois a aferição, ainda que superficial, da conduta do INSS, somente pode se dar após o conhecimento dos motivos que levaram a autarquia a realizar os descontos consignados e esclarecer a origem do débito, aspectos fáticos que não foram comprovados na exordial e que reduzem a plausibilidade da tese apresentada.

Desta forma, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. 3. Citem-se os réus.
12/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:23

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 12:38

Juntada de Petição
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002330-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SILMERIA DE JESUS BARBOSA RODRIGUESADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA VIANA (OAB RJ237937)ADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061 de 11 de maio de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, mediante a apresentação de: 1) documento de identidade ou outro documento com foto e CPF legível(is); 2) declaração de renúncia ao valor que exceda o teto de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários-mínimos).

A renúncia deverá ser assinada pela própria parte autora ou por seu advogado com poder específico para renunciar.

No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora deverá manifestar se possui interesse na adoção do "Juízo 100% Digital".
05/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJTRI01F)
05/06/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002476-74.2025.4.02.5102

Byron Eduardo Hidalgo Quinzo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031525-37.2023.4.02.5101

Anderson Oliveira Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5004327-38.2022.4.02.5108

Eduardo dos Santos Cabral

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Leno de Moraes Sarmento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032253-83.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Tulio Cesar Costa Pieroni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002229-93.2025.4.02.5102

Eliana de Fatima Marques de Mesquita

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Adriana Miniati Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo