11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005367-25.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: HELIO JOSE BENTO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
09/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:54

Baixa Definitiva
09/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-49 processada no TRF2 com o no. 50133272120254029388/TRF (M.G. RODRIGUES MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
09/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-49 processada no TRF2 com o no. 50133272120254029388/TRF (HELIO JOSE BENTO DA SILVA)
17/06/2025 15:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-49
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005367-25.2022.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: HELIO JOSE BENTO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 27/05/2025 - Juntado(a)
27/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 18:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-49
27/05/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:28

Determinada a intimação
20/05/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/03/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 21:08

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/02/2025 13:37

Determinada a intimação
19/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJDCA05
12/02/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/01/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 17:44

Conhecido o recurso e provido em parte
07/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 22:25

Juntada de Petição
08/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55
08/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/10/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 13:52

Recebido o recurso de Apelação
08/10/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 10:16

Juntada de Petição - HELIO JOSE BENTO DA SILVA (RJ105264 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO)
08/10/2024 09:59

Juntada de Petição - HELIO JOSE BENTO DA SILVA (RJ234756 - GUILHERME CARDOSO RODRIGUES)
24/09/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/09/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/09/2024 15:44

Recebido o recurso de Apelação
20/09/2024 07:04

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/09/2024 08:26

Intimado em Secretaria
17/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2024 09:25

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:07

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2024 23:01

Conclusos para julgamento
18/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/03/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
29/11/2023 19:27

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:25

Intimado em Secretaria
16/11/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
02/11/2023 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/10/2023 18:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/10/2023 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2023 14:39

Conclusos para julgamento
23/11/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 13:23

Determinada a intimação
14/10/2022 19:25

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
02/08/2022 13:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
11/07/2022 08:22

Determinada a intimação
09/07/2022 11:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2022 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/05/2022 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2022 15:13

Determinada a citação
20/05/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 13:56

Juntada de íntegra do processo
19/05/2022 14:55

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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