09/09/2025 19:53

Juntada de Petição
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 17:19

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018214-51.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: LUIZ CARLOS MONJARDIM (AUTOR)ADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061)ADVOGADO(A): RAYANE RABELO SILVA (OAB ES040394)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/07/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018214-51.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ CARLOS MONJARDIMADVOGADO(A): HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061)ADVOGADO(A): RAYANE RABELO SILVA (OAB ES040394)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
10/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 11:34

Juntada de Petição
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
21/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/02/2025 14:49

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 13:34

Juntada de Petição
26/11/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:31

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 15:18

Conclusos para julgamento
10/10/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/08/2024 15:05

Juntada de Petição
25/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
15/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 18:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 16:23

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:12

Concedida a tutela provisória
11/06/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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