TRF2 - 5001328-83.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001328-83.2025.4.02.5116/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: RUBEM ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS (OAB AM009848)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 11:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-36
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17/08/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2025 17:23
Determinada a intimação
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14/08/2025 12:30
Juntada de Petição
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14/08/2025 08:39
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 08:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 08:38
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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12/08/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2025 01:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2025 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001328-83.2025.4.02.5116/RJAUTOR: RUBEM ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS (OAB AM009848)SENTENÇADispositivo Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, conforme fundamentação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da diferença entre o valor efetivamente recebido pelo autor e o valor de 1 (um) soldo na graduação atual de Segundo-Tenente , respeitados a prescrição quinquenal, o teto dos Juizados Especiais Federais e valores eventualmente pagos administrativamente, devendo incidir correção monetária e juros na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. -
07/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 18:19
Julgado procedente em parte o pedido
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31/07/2025 11:30
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001328-83.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RUBEM ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS (OAB AM009848) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.
Prazo: 15 dias úteis. -
10/07/2025 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001328-83.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RUBEM ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS (OAB AM009848) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça.
Este Juízo recebeu ofício da parte ré informando que não irá propor acordos em matéria referente ao tema questionado, razão pela qual a designação de audiência de conciliação torna-se notadamente inócua.
Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação e especificar justificadamente as provas que deseja produzir.
Apresentada a contestação, abra-se vista dos autos à parte autora para réplica, por 15 dias úteis.
Por derradeiro, venham conclusos. -
28/05/2025 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:13
Gratuidade da justiça não concedida
-
28/05/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:22
Gratuidade da justiça não concedida
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11/04/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 20:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02S)
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10/04/2025 20:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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