04/08/2025 22:14

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022213-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JACQUELINE JENZ DE ARAUJOADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual. 4.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 5. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 6.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 7.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 8.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
26/05/2025 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 22:16

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
22/05/2025 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 00:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:50

Perícia designada - <br/>Periciado: JACQUELINE JENZ DE ARAUJO <br/> Data: 19/05/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
02/04/2025 15:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
02/04/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 09:46

Juntado(a)
13/03/2025 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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