01/09/2025 18:11

Despacho
01/09/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055563-79.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): SARITA DO NASCIMENTO FREITAS (OAB ES013284) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 dias acerca dos valores apresentados pela Fazenda Nacional (Evento 84, ANEXO2).

Havendo impugnação fundamentada, retornem-me conclusos os autos para decisão.

Em sendo apresentada concordância com os valores apurados, expeça-se RPV para pagamento.

Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
18/08/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 13:24

Determinada a intimação
18/08/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055563-79.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): SARITA DO NASCIMENTO FREITAS (OAB ES013284) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
29/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:26

Determinada a intimação
29/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 17:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
27/05/2025 17:05

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/04/2025 20:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/04/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2025 11:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/03/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/02/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2025 15:13

Pedido não conhecido - por unanimidade
26/02/2025 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/02/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/02/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/01/2025 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 17:17

Juntada de Petição
22/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 15:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/01/2025 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/01/2025 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/12/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/11/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:32

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2024 15:02

Conclusos para julgamento
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 17:57

Determinada a intimação
26/09/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 19:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJMAC01S)
17/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 13:52

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2024 18:20:54)
08/08/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 16:07

Extinto o processo por incompetência territorial
05/08/2024 15:32

Conclusos para julgamento
31/07/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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