TRF2 - 5006829-91.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
21/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006829-91.2024.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROREQUERENTE: JOAO LUCAS DA CRUZ PESSANHA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 19/08/2025 - Juntada de certidão -
19/08/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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19/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:09
Juntada de Certidão
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14/08/2025 13:44
Juntada de Petição
-
14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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31/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 00:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140011-30.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 00:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140010-45.2025.4.02.9666/TRF (JOAO LUCAS DA CRUZ PESSANHA ALMEIDA)
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16/06/2025 14:47
Baixa Definitiva
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16/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-19 processada no TRF2 com o no. 51400113020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
16/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-19 processada no TRF2 com o no. 51400104520254029666/TRF (JOAO LUCAS DA CRUZ PESSANHA ALMEIDA)
-
13/06/2025 12:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-19
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13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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28/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/05/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006829-91.2024.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: JOAO LUCAS DA CRUZ PESSANHA ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 26/05/2025 - Juntado(a) -
26/05/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 22:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/05/2025 22:13:42)
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26/05/2025 22:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/05/2025 22:13:42)
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26/05/2025 22:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/05/2025 22:13:42)
-
26/05/2025 22:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntado(a) - 26/05/2025 22:13:41)
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26/05/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/05/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/05/2025 22:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-19
-
13/05/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 12:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/05/2025 12:53
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
-
13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/04/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/04/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/04/2025 13:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/04/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
10/04/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/04/2025 07:16
Juntada de Petição
-
08/04/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/04/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/04/2025 12:36
Homologada a Transação
-
04/04/2025 19:59
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 11:23
Juntada de Petição
-
13/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
10/03/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
19/02/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/02/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 12:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/02/2025 11:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
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05/02/2025 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/02/2025 05:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
04/02/2025 19:40
Despacho
-
04/02/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 18:50
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
31/01/2025 09:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/01/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
30/01/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
29/01/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/12/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/12/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
17/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
09/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2024 10:17
Juntada de Petição
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20/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
30/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUCAS DA CRUZ PESSANHA ALMEIDA <br/> Data: 21/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDR
-
30/10/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
14/10/2024 16:08
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/10/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/09/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/09/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/09/2024 18:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 14:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUCAS DA CRUZ PESSANHA ALMEIDA <br/> Data: 06/11/2024 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDR
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23/09/2024 13:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/09/2024 13:46
Determinada a citação
-
02/09/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 15:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/08/2024 13:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/08/2024 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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