26/08/2025 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-87 processada no TRF2 com o no. 51666387120254029666/TRF (MATHEUS PARREIRA GUZZO)
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-87 processada no TRF2 com o no. 51666387120254029666/TRF (MARIA TEREZA LAURINDO MARTINS)
24/08/2025 19:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-87
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 43
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45
28/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-87
28/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:59

Determinada a intimação
23/07/2025 07:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 07:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 11:36

Determinada a intimação
03/07/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:18

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 09:33

Juntada de Petição
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000873-54.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA TEREZA LAURINDO MARTINSADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183)SENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra e com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de determinar o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa idosa (NB 704150577-5), desde a data da sua suspensão em 01/02/2025 .

Mantenho a decisão do evento 4 que deferiu a tutela provisória de urgência.

Condeno, ainda, o promovido ao pagamento, após o trânsito em julgado, das parcelas atrasadas compreendidas entre a DER e a implantação do benefício, a serem acrescidas de juros de mora e correção monetária.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Gratuidade de justiça deferida no evento 4. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.
05/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 09:59

Conclusos para julgamento
08/05/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 19:39

Juntada de Petição
30/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/04/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:08

Concedida a tutela provisória
29/04/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005789-69.2023.4.02.5116

Itapuan Candido de Macedo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/06/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5000869-23.2025.4.02.5103

Jose Guido Pessanha Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Azevedo Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 5000956-83.2024.4.02.5112

Dalmi do Rego e Souza Sanches

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 5002636-91.2024.4.02.5116

Helena dos Santos Marvila

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 5006526-32.2024.4.02.5118

Silvana da Silva Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 20:58

Exibir Processo