31/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 21:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/06/2025 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009971-09.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: GUALTER CONCEICAO MACHADOADVOGADO(A): VITOR MATERA MOYA (OAB SP412328)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015 para RECONHECER o direito ao Impetrante de exercer a atividade profissional de instrutor/treinador de futevôlei sem o registro no CREF1, e para DETERMINAR que a Autoridade Impetrada se abstenha de realizar autuações em face do Impetrante que digam respeito às atividades de treinador ou técnico de futevôlei sem o registro no sobredito Conselho, devendo suspender os efeitos do Auto de Infração nº 0565/Termo de Visita 13122.

Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal, tendo em vista sua manifestação no Evento 19.

Custas na forma da lei.

Sem honorários, na forma do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512, do STF.

Interposto recurso, ao recorrido para contrarrazões.

Com ou sem as contrarrazões, subam.

Sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.

Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam.

Transitando em julgado, arquive-se oportunamente.

P.R.I.
05/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 16:02

Concedida a Segurança
13/05/2025 06:45

Conclusos para julgamento
13/03/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 16:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO - CREF 1- RJ-ES (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
20/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/09/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 11,00 em 21/09/2024 Número de referência: 1230971
20/09/2024 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 18:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/09/2024 07:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1ª REGIAO - ESPIRITO SANTO - EXCLUÍDA
19/09/2024 21:13

Concedida a Medida Liminar
19/09/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 22:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:43

Juntada de Petição
18/09/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000094-52.2023.4.02.5111

Anna Victoria da Silva de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5003329-23.2024.4.02.5004

Juliana Tome Rizzolli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5005101-55.2023.4.02.5004

Aurelino da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006902-66.2024.4.02.5102

Karine Oliveira Rebello de Melo

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 5008034-58.2024.4.02.5103

Joao Maximo Silva Moura dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/10/2024 16:41

Exibir Processo