19/09/2025 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJANG01
19/09/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
18/09/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
09/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
09/09/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
08/09/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000094-52.2023.4.02.5111/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: ANNA VICTORIA DA SILVA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 04/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 154 - 04/09/2025 - Julgado improcedente o pedido Evento 153 - 03/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
05/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025 17:07

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
03/09/2025 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
22/08/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/08/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025 Período da sessão: 02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000094-52.2023.4.02.5111/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: ANNA VICTORIA DA SILVA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 21/08/2025 - Juntada de certidão
21/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
21/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
21/08/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/08/2025 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59 Sequencial: 126
06/08/2025 17:58

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
30/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/06/2025 19:33

Juntada de Petição
09/06/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000094-52.2023.4.02.5111/RJ RECORRENTE: ANNA VICTORIA DA SILVA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso interposto contra sentença que rejeitou o pedido de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência.

Alega que a decisão embargada incorreu em omissão e contradição ao analisar o requisito da deficiência da parte embargante.

Sustenta que a decisão se fundamenta no entendimento de que, na perícia judicial, não ficou comprovado que as condições médicas da parte autora caracterizam impedimentos de longo prazo.

Sem contrarrazões. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz, ou ainda erro material.

Não se prestam à rediscussão do mérito da causa ou à reavaliação de provas já analisadas.

Conheço do recurso, eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade.

No caso, não assiste razão ao embargante.

A embargante aponta omissão e contradição ao analisar o requisito da deficiência da parte embargante.

Sustenta que a decisão se fundamenta no entendimento de que, na perícia judicial, não ficou comprovado que as condições médicas da parte autora caracterizam impedimentos de longo prazo. A decisão embargada enfrentou de forma clara e fundamentada a controvérsia posta nos autos. Destacou-se que as condições médicas alegadas pelo autor já haviam sido consideradas no âmbito administrativo e que, na perícia judicial, não ficou comprovado que a gravidade dessas condições, em interação com as barreiras sociais, seja suficiente para caracterizar impedimentos de longo prazo que obstruam a participação plena e efetiva do autor na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A decisão foi clara, ainda, quanto aos procedimentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao BPC , que estão disciplinados na Portaria Conjunta MDS/INSS 2/2015.

Conforme a portaria, a avaliação segue critérios baseados na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e envolve dois instrumentos: a avaliação social e a avaliação médica.

A insurgência da parte embargante, embora veiculada sob a roupagem de omissão e contradição, revela, em sua essência, mero inconformismo com a valoração da prova pericial e com o resultado de improcedência de seu pedido.

Dessa forma, não há omissão ou contradição na decisão embargada que justifique a modificação do julgado.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa ou à reavaliação de provas já analisadas.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 103 e 113
05/05/2025 12:33

Juntada de Petição
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 103 e 113
15/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/04/2025 04:53:30)
15/04/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/04/2025 04:53:30)
15/04/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/04/2025 01:13:16)
15/04/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/04/2025 01:13:16)
15/04/2025 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/04/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/04/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:22

Conhecido o recurso e não provido
26/03/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
31/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/04/2024 07:26

Conclusos para julgamento
11/04/2024 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/03/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
19/03/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 14:52

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/02/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/01/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:18

Conclusos para julgamento
18/11/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/10/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/10/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/10/2023 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/09/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:58

Juntada de Petição
16/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2023 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/07/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/07/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:31

Determinada a intimação
19/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANNA VICTORIA DA SILVA DE JESUS Data: 12/09/2023 às 09:00. Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ Perito: GERSON
04/07/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
03/07/2023 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER - EXCLUÍDA
28/06/2023 11:57

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
09/06/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/03/2023 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/03/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/03/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/03/2023 10:56

Juntada de Petição
28/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
18/02/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2023 09:54

Determinada a intimação
17/02/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/02/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/02/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:05

Determinada a intimação
01/02/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 11:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
31/01/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2023 09:34

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