15/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 16:34

Juntada de Petição
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5005557-20.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CELIO AUGUSTO SUEIROS DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ168850) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques.

Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Documento de Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), datado e em seu nome; Após, voltem-me conclusos.
15/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:09

Determinada a intimação
12/05/2025 14:05

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
09/05/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO05F para RJNIT07S)
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/02/2025 13:13

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:14

Determinada a intimação
08/11/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 08/11/2024 15:55:17)
10/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 17:09

Determinada a intimação
09/09/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:28

Despacho
02/08/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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