TRF2 - 5005285-13.2025.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SERGIO SANTOS FERREIRA

CPF *09.***.*51-87

Advogados

LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS

OAB: 212111/RJ

CPF *60.***.*43-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 03/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005285-13.2025.4.02.5110/RJAUTOR: SERGIO SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, resolvendo o mérito.

    Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/09/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 14:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/07/2025 18:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005285-13.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: SERGIO SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

    II- Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.

    III- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

    Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

    IV- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial para prestar as seguintes informações, conforme exigência do artigo 129-A da lei 8.213/91, incluído pela lei nº 14.331/2022: declaração quanto à existência de ação judicial anterior de concessão de benefício por incapacidade, esclarecendo os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

    V- Dê-se vista à parte autora do laudo pericial anexado aos autos no Evento 17, cuja conclusão foi pela inexistência de incapacidade laborativa ou limitação funcional em qualquer grau.

    VI- Decorrido o prazo ou incorretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

    VII- Corretamente cumpridos os comandos sob pena de extinção, voltem os autos conclsuso para sentença de mérito.    

  • 22/07/2025 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 09:03

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/07/2025 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 18:59

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM07S)

  • 18/07/2025 18:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/07/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 31/05/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/05/2025 14:42

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 16:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 28/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005285-13.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: SERGIO SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 26/05/2025 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 22:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 22:25

    Perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO SANTOS FERREIRA <br/> Data: 18/06/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório Dr. FRANCISCO VALENTE - SJ - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52 - Penha - Rio de Janeiro/ RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE

  • 26/05/2025 22:25

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07S para CEPERJA-SJ)

  • 26/05/2025 22:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/05/2025 15:58

    Juntado(a)

  • 26/05/2025 15:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2025 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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