03/09/2025 11:08

Juntada de Petição
03/09/2025 11:05

Juntada de Petição
03/09/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055766-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO LINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARSALLA VIEIRA FARIA (OAB PR130060) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por FLAVIO LINO DOS SANTOS contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal.

Certificada a retificação da aba Informações Adicionais do processo em epígrafe, marcando a Opção por Juízo 100% Digital como "Não" (evento 4).

Determinada a intimação da parte autora para manifestação acerca da prevenção apontada com o processo nº 5054563-10.2025.4.02.5101 (evento 6). Manifestação FLAVIO LINO DOS SANTOS (evento 9). É o necessário.

Decido.

II. De início, afasta-se a prevenção apontada com o processo nº 5054563-10.2025.4.02.5101, uma vez que tratam de pedido e causa de pedir diversos. Da gratuidade de justiça Observa-se, pela Ficha Financeira juntada aos autos, que a renda bruta percebida pela parte autora é superior a R$ 14.000,00 mensais, o que evidencia a sua capacidade econômica para arcar com os custos do processo.

III. Ante o exposto: 1) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:56

Decisão interlocutória
02/07/2025 21:21

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055766-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIO LINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARSALLA VIEIRA FARIA (OAB PR130060) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da prevenção apontada com o processo nº 5054563-10.2025.4.02.5101.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos.
07/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/06/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:06

Determinada a intimação
06/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:27

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
05/06/2025 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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