TRF2 - 5097444-70.2023.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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04/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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31/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 16:50
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/07/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 00:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140737-04.2025.4.02.9666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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31/07/2025 00:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140736-19.2025.4.02.9666/TRF (ELAINE BATISTA CRUZ DE ALMEIDA)
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18/06/2025 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-44 processada no TRF2 com o no. 51407370420254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
18/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-44 processada no TRF2 com o no. 51407361920254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
18/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-44 processada no TRF2 com o no. 51407361920254029666/TRF (ELAINE BATISTA CRUZ DE ALMEIDA)
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16/06/2025 13:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-44
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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30/05/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5097444-70.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOREQUERENTE: ELAINE BATISTA CRUZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 27/05/2025 - Juntado(a) -
27/05/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 97
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27/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 18:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-44
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29/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/04/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 11:15
Determinada a intimação
-
10/04/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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08/02/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/09/2024 14:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
09/09/2024 16:45
Juntada de Petição
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
05/09/2024 22:11
Juntada de Petição
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29/08/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 12:36
Determinada a intimação
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28/08/2024 22:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/08/2024 22:25
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 11:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE04
-
29/07/2024 11:35
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
-
29/07/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
29/07/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/07/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/07/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/07/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2024 12:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/07/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
17/07/2024 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128
-
01/07/2024 16:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
01/07/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
18/06/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/06/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/06/2024 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2024 10:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/06/2024 11:11
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 16:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/04/2024 00:26
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
07/03/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/03/2024 11:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/03/2024 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/03/2024 17:05
Determinada a citação
-
05/03/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2024 14:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE04S)
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05/03/2024 14:03
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 12/03/2024 13:40. Refer. Evento 26
-
05/03/2024 14:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/03/2024 10:21
Juntada de Petição
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
31/01/2024 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/01/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
30/01/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
30/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 15:47
Despacho
-
29/01/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2024 17:15
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/03/2024 13:40
-
23/01/2024 15:01
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE04S para CESOLRIOJ)
-
23/01/2024 14:23
Despacho
-
19/01/2024 02:44
Conclusos para decisão/despacho
-
03/01/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2023 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/10/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/10/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 16:06
Determinada a citação
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18/10/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2023 20:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJRIOJE04S)
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16/10/2023 17:56
Declarada incompetência
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16/10/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
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10/10/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 12:06
Determinada a intimação
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30/09/2023 21:43
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 18:40
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE04F para RJSJM05F) - processo: 50100777820234025110
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29/09/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 18:36
Despacho
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29/09/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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