22/07/2025 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002070-54.2024.4.02.5113/RJAUTOR: DENILSON OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO, nos termos do art. 487, I, do CPC: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 30/07/2009 a 30/05/2010 e 02/08/2010 a 02/08/2011; b) IMPROCEDENTE o pedido formulado para condenar o INSS a conceder a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao autor, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
27/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 20:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/12/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:38

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntado(a) - 17/12/2024 12:37:20)
17/12/2024 12:41

Juntado(a)
17/12/2024 12:32

Juntado(a)
14/12/2024 11:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2024 19:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003148-20.2023.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 5
02/12/2024 19:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002038-20.2022.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 21, 32, 40, 42
16/10/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTRI01F para RJSGO05F)
07/10/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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