13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR PACHECO PINTO <br/> Data: 06/10/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUA
07/07/2025 19:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
07/07/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 18:48

Despacho
07/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:59

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002960-71.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: PAULO CESAR PACHECO PINTOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JUSTO DE ALMEIDA (OAB SP221798) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de auxílio-doença (evento 1, PROCADM14).

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes e ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições.

Intime-se a parte autora para comprovar que detinha qualidade de segurado na data do requerimento administrativo.

Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente os registros das contribuições e vínculos empregatícios do autor consignados no CNIS e as telas do sistema PLENUS (INFBEN e CONIND),e ainda os laudos médicos das perícias administrativas constantes do sistema SABI (Enunciados nº 1 e 47 do FOREJEF). Após a juntada da contestação, à parte autora em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo juntada de novos documentos, dê-vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15.

Em seguida, os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença.
09/06/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:13

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 08:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:22

Determinada a intimação
03/06/2025 10:46

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/06/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:37

Alterado o assunto processual - De: Adicional de 25% - Para: Urbana (art. 42/44)
29/05/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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