TRF2 - 5051425-35.2025.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 22:51
Juntada de Petição
-
17/09/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 17:26
Decisão interlocutória
-
17/09/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
20/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/08/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
26/07/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2025 20:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2025 16:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/07/2025 16:18
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
-
25/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051425-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITOADVOGADO(A): JOVINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ238046)SENTENÇA4.
Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.
Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.
Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.
Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.
Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2025 14:41
Homologada a Transação
-
21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051425-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITOADVOGADO(A): JOVINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ238046) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
17/07/2025 19:17
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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23/06/2025 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/06/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:45
Não Concedida a tutela provisória
-
23/06/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2025 13:35
Juntada de Petição
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19/06/2025 15:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
-
19/06/2025 15:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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02/06/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2025 13:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051425-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITOADVOGADO(A): JOVINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ238046) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
26/05/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 23:00
Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO <br/> Data: 17/06/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
-
26/05/2025 23:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
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26/05/2025 22:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/05/2025 16:39
Juntado(a)
-
26/05/2025 16:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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