TRF2 - 5055166-83.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055166-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO DE QUEIROZ TOSCANOADVOGADO(A): EDILSON ALVES MACHADO (OAB RJ135830) DESPACHO/DECISÃO Evento 40 - Ao autor sobre o cumprimento do acordo.
Prazo: 10 dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se (ga) -
03/09/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 14:49
Determinada a intimação
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03/09/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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14/08/2025 13:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO23S)
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055166-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO DE QUEIROZ TOSCANOADVOGADO(A): EDILSON ALVES MACHADO (OAB RJ135830)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAHOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. -
12/08/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:43
Homologada a Transação
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12/08/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 09:43
Juntada de Petição
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05/08/2025 17:16
Intimado em Secretaria
-
05/08/2025 17:16
Intimado em Secretaria
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05/08/2025 17:16
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 05/08/2025 17:00. Refer. Evento 17
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05/08/2025 16:41
Juntada de Petição
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30/07/2025 06:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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29/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 26
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055166-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO DE QUEIROZ TOSCANOADVOGADO(A): EDILSON ALVES MACHADO (OAB RJ135830)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 05/08/2025 17:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista . Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem. É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".
O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo: -
17/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/07/2025 14:42
Despacho
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055166-83.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: EDUARDO DE QUEIROZ TOSCANOADVOGADO(A): EDILSON ALVES MACHADO (OAB RJ135830)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 15/07/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico -
15/07/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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15/07/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/07/2025 18:23
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/08/2025 17:00
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09/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055166-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO DE QUEIROZ TOSCANOADVOGADO(A): EDILSON ALVES MACHADO (OAB RJ135830)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.
Intimo a parte autora, para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação. c) optar, caso tenha interesse ou necessidade, pela realização da audiência na forma presencial, ciente que, caso não se manifeste esta será realizada virtualmente. d) ciência, que é facultativa a presença do autor, desde que o patrono tenha poderes para transacionar e dar quitação.
Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC para conciliação e, caso não haja proposta para o presente processo, se manifestar com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência.
Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.
Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem. -
04/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:36
Despacho
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04/07/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 15:22
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO23S para CEJUSCRIOJ)
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26/06/2025 14:13
Determinada a intimação
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26/06/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055166-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO DE QUEIROZ TOSCANOADVOGADO(A): EDILSON ALVES MACHADO (OAB RJ135830) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela eis que o autor estava inscrito no SERASA por dívida junto à CEF de R$ 3.657,70, referente ao contrato n. ******296250000 (anexo 7), enquanto que o comprovante do anexo 6 demonstra pagamento de R$ 2.853,02, valor apresentado na proposta do anexo 5, referente, porém, ao contrato CRÉDITO DIRETO CAIXA n. 19.1025.400.0006296-25.
Portanto, não há prova de que se trate da mesma dívida.
Por esse mesmo motivo, uma vez que não demonstrada a verossimilhança da alegação, indefiro o pedido de inversão do ônus de prova eis que para tanto não basta a hipossuficiência econômica, conforme art. 6º, VIII do CDC.
II - Deverá o autor, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção a) juntar comprovante de rendimentos para apurar a necessidade de gratuidade, conforme o disposto no artigo 99, §3º, do NCPC; b) juntar Termo de Renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.
III – Com o cumprimento, tendo em vista que a CEF vem admitindo conciliação na matéria discutida, remetam-se os autos a CESOL.
IV - Caso não haja transação, com o retorno, cite-se. (MA/pr) -
05/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 16:06
Despacho
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04/06/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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