19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004017-94.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARINETH DE SOUZA CAPISTRANOADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319) DESPACHO/DECISÃO No evento 60, PET1 a advogada da autora peticionou anexando o contrato de honorários contratuais, após o cadastramento da RPV de evento 54, RPV1, sugerindo a intenção de realização do destaque dos honorários.

Acerca da possibilidade da realização do destaque dos honorários contratuais, importante destacar que apenas se mostra possível caso o contrato de honorários tenha sido anexado antes do cadastramento do requisitório de pagamento, em consonância com o previsto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF.

No caso em comento, o contrato apenas foi anexado após o cadastramento do requisitório de pagamento, inviabilizando o destaque.

Saliente-se à peticionante que fica autorizado o requerimento da certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, permitindo o saque dos valores pela patrona caso a procuração lhe conceda esses poderes, desde que haja a juntada do comprovante de recolhimento da competente GRU.

Dê-se vista à parte autora da presente decisão.

Após, venham os autos para envio da RPV de evento 54, RPV1.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao pagamento do Precatório/RPV, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer à Vara Federal para consulta.

Suspenda-se o feito até o pagamento da requisição.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
17/09/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:27

Determinada a intimação
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004017-94.2025.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: MARINETH DE SOUZA CAPISTRANOADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 12:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-21
10/09/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 19:00

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:55

Homologada a Transação
04/09/2025 12:14

Conclusos para julgamento
04/09/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004017-94.2025.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSAUTOR: MARINETH DE SOUZA CAPISTRANOADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025 23:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004017-94.2025.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSAUTOR: MARINETH DE SOUZA CAPISTRANOADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL
21/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 11:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA03S)
31/07/2025 11:42

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 11:32

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 15:05

Juntada de Petição
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: MARINETH DE SOUZA CAPISTRANOADVOGADO(A): INGRID ROSA DA ASSUNCAO LIMA (OAB RJ227319) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
27/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINETH DE SOUZA CAPISTRANO <br/> Data: 30/07/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -
22/05/2025 19:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03S para CEPERJA-DC)
21/05/2025 20:18

Despacho
21/05/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:08

Decisão interlocutória
07/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:48

Juntado(a)
30/04/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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