TRF2 - 5000518-18.2023.4.02.5104
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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22/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000518-18.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: FABIO NEVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, intime-se o autor acerca das informações constantes em evento 81.
II - Sem prejuízo, conforme noticiado, "o STF validou a obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais (ADPF 219).
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a inversão dessa obrigação atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais".
Ante o exposto, inverto o cumprimento de sentença e determino à UNIÃO que apresente os cálculos do valor devido, nos termos da sentença transitada em julgado.
Prazo: 30 dias. -
20/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 16:08
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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20/08/2025 16:08
Determinada a intimação
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20/08/2025 16:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/08/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 14:02
Juntado(a)
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000518-18.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: FABIO NEVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de 10 dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
09/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:13
Determinada a intimação
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09/06/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJVRE01
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07/05/2025 10:47
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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24/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:35
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:12
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/07/2024 09:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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19/06/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 09:38
Decisão interlocutória
-
18/06/2024 22:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/06/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2024 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2024 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2024 12:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/05/2024 06:17
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
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07/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/05/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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02/04/2024 14:15
Juntada de Petição
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01/04/2024 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2024 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 08:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2024 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/03/2024 16:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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21/03/2024 13:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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15/02/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/11/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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23/10/2023 21:15
Juntada de Petição
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20/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 15:50
Julgado procedente em parte o pedido
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20/10/2023 09:18
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/08/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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27/07/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 16:43
Despacho
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27/07/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2023 09:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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04/04/2023 13:36
Juntada de Petição
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03/04/2023 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 16:36
Determinada a citação
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03/04/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2023 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/01/2023 18:21
Decisão interlocutória
-
27/01/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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