10/09/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
24/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:07

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
24/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 19:14

Juntada de Petição
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 13:05

Juntada de Petição
11/06/2025 13:23

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
05/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005025-91.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOAO BATISTA GONCALVESADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344)RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituírem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de CONTRIBUICAO UNSBRAS , com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que sejam suspensos os descontos incidentes sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
02/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:59

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2025 05:27

Juntada de Petição
29/01/2025 10:19

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01F)
27/01/2025 17:38

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 27/01/2025 15:30. Refer. Evento 16
27/01/2025 07:06

Juntada de Petição
24/01/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 18 e 19
10/12/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
04/12/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/12/2024 17:55

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 27/01/2025 15:30
03/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/12/2024 12:44

Despacho
03/12/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01F para ESVITCONCJ)
07/11/2024 18:31

Juntada de Petição
06/11/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 11:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 20:14

Determinada a citação
18/10/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008003-41.2024.4.02.5102

Claudio Luiz Rodrigues

Uniao

Advogado: Luis Claudio Martins Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 20:34

Exibir Processo

Processo nº 5025796-59.2025.4.02.5101

Rogerio Felipe Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5096231-92.2024.4.02.5101

Giovania dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002459-38.2025.4.02.5005

Weslei Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayanne Moura Endlich

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5038998-49.2024.4.02.5001

Gilson da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Ivone Kurth

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/02/2025 10:40

Exibir Processo