13/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5096231-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GIOVANIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 45).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Evento 54), consistente em restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária - NB 644.698.884-6 - intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
30/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 22:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:04

Determinada a intimação
29/08/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 21:48

Transitado em Julgado
21/07/2025 21:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096231-92.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GIOVANIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
17/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
17/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/07/2025 19:11

Homologada a Transação
01/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096231-92.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: GIOVANIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 25/04/2025 - PETIÇÃO
28/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
07/04/2025 15:47

Juntada de Petição
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/02/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)
17/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 12:51

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/02/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANIA DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 12/02/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUAR
27/01/2025 17:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:40

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 15:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 08:20

Juntada de Certidão
24/11/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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