04/07/2025 17:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/07/2025 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000787-98.2025.4.02.5003/ESAUTOR: MIZAEL MIRANDOLA VIANAADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448)ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV do CPC, haja vista a ilegitimidade da União para o pedido de mudança de regime tributário. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, na forma do art. 487, I do CPC.
05/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/03/2025 18:16

Juntada de Petição
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:50

Determinada a citação
28/02/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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