05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/07/2025 07:27

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092832-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
17/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:20

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 13:22

Alterado o assunto processual
01/07/2025 14:17

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092832-55.2024.4.02.5101/RJ RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, o termo de filiação firmado pela autora, conforme mencionado na contestação do evento 15.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, para que requeira o que for de seu interesse ao prosseguimento.
15/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:19

Determinada a intimação
15/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:27

Despacho
04/04/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:25

Despacho
18/02/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 12:51

Juntada de Petição
16/12/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 15:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:19

Determinada a citação
12/11/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:51

Juntado(a)
12/11/2024 14:40

Alterado o assunto processual
12/11/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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