09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
05/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
31/07/2025 17:12

Intimado em Secretaria
31/07/2025 17:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/07/2025 17:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50031044820254025107
23/07/2025 17:15

Juntada de Petição - DROGARIA FARMARES DE TANGUA LTDA (RJ102497 - CAIO MONTEIRO PORTO)
10/07/2025 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
05/07/2025 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/07/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 13:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/07/2025 16:48

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/06/2025 07:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50010106420244025107/RJ
13/06/2025 16:15

Juntada de Petição
11/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 99
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000070-02.2024.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF propôs a presente execução de título extrajudicial em face de DROGARIA FARMARES DE TANGUA LTDA, ADEMILTON ALONSO HENRIQUES, EVANDRO DE MEIRELES DIAS e RACHEL AFONSO DE SOUZA HENRIQUES.

Os executados Evandro e Rachel fora citados, conforme eventos 16 e 29, respectivamente.

O réu Ademilton faleceu, tendo sido a CEF intimada para regularizar o polo passivo, conforme decisão do evento 44.

Por conseguinte, a CEF requereu, no evento 50, PET1, a intimação da sra.

RACHEL AFONSO DE SOUZA HENRIQUES (*20.***.*43-03), endereço RUA AFONSO ALVES PEREIRA, 321, APTO 201, CENTRO, MIRAÍ - MG, para apresentar a integralidade da certidão de óbito, bem como de inventário e certidão de bens.

A intimação foi positiva, conforme evento 65, CERT5, tendo a destinatária informado: que não foi aberto inventário de bens do Sr.

ADEMILTON ALONSO RODRIGUES.

Afirmou também que o falecido não deixou bens.

Com relação à sua esfera pessoal, Rachel afirmou também que só possui os móveis e objetos de uso pessoal.

Em razão de tais informações, a CEF foi intimada em outras três ocasiões para prosseguir com o feito, especialmente regularizando o polo passivo em razão do falecimento do Sr.

Ademilton, limitando-se a empresa pública federal a requerer indefinidas dilações de prazo. É cediço que os juízes devem observar o princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, CF, e artigo 4º do CPC), sendo certo que o deferimento de inúmeras dilações sem qualquer comprovação concreta da sua necessidade implicaria em indevida violação do princípio constitucional supramencionado.

Por estes motivos, indefiro a nova dilação requerida pela CEF e, considerando que até a presente data não houve substituição do falecido ADEMILTON ALONSO HENRIQUES por parte da CEF, extingo parcialmente o feito sem resolução do mérito tão somente para excluir o referido réu da autuação, dada a sua ilegitimidade.

Proceda a Secretaria com a alteração no sistema processual.

Outrossim, identifico que a ré DROGARIA FARMARES DE TANGUA LTDA, ainda não citada, encontra-se ativa no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), motivo pelo qual determino a sua citação de forma eletrônica para se manifestar nos termos do despacho do evento 5.

Decorrido o prazo para resposta sem manifestação da referida ré, intime-se a CEF para requerer o que entender cabível visando a dar andamento válido ao feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o transcurso do prazo sem indicação de bens dos executados passíveis de penhora: a) Suspenda-se o curso do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até a indicação de outros bens passíveis de constrição. b) Decorrido o prazo de 01 ano, se não houver notícia de localização de bens penhoráveis, os autos serão baixados definitivamente e arquivados (art. 921, §2º do novo CPC), independentemente de nova intimação.

Saliento, contudo, que a baixa e o arquivamento não constituem óbice a futura retomada da execução, como disposto no art. 921, §3º, do CPC, ressaltando, ainda, a disposição do § 4º, do mesmo artigo “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".
05/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:09

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/05/2025 17:28

Juntada de Petição
06/05/2025 16:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50010106420244025107/RJ
06/05/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:15

Determinada a intimação
28/04/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/04/2025 14:37

Juntada de Petição
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/02/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/02/2025 17:45

Juntada de Petição
15/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/02/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição
31/01/2025 15:03

Juntada de Petição - (P100536 - RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/01/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/01/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/01/2025 16:36

Juntada de Petição
10/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/12/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/11/2024 12:56

Intimado em Secretaria
22/11/2024 15:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/10/2024 15:59

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 20:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/10/2024 13:19

Juntada de Petição
16/10/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:33

Determinada a intimação
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/09/2024 15:35

Juntada de Petição
17/09/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/08/2024 15:25

Juntada de Petição
13/06/2024 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
13/06/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/06/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
12/06/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:55

Determinada a intimação
11/06/2024 15:23

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/06/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:15

Determinada a citação
29/05/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 17:09

Juntada de Petição
27/05/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 18:02

Determinada a intimação
16/05/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/05/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 12:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/05/2024 12:48

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2024 18:06

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2024 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
18/04/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/03/2024 22:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50010106420244025107
27/02/2024 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
21/02/2024 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
31/01/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2024 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
29/01/2024 18:37

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/01/2024 15:42

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
29/01/2024 15:42

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/01/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:31

Determinada a citação
16/01/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 11:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
09/01/2024 11:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P100536 - RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE)
09/01/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000360-88.2018.4.02.5119

Ademar Maximiano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geraldo Marcelino de Freitas Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2022 21:41

Exibir Processo

Processo nº 5000748-53.2025.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

Aeroporto Bebidas LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001819-32.2025.4.02.5103

Marcionilo de Souza Cordeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Damiao Kitada

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5089575-22.2024.4.02.5101

Celso Marques de Oliveira

Uniao

Advogado: Thiago Luiz Araujo Vivas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101876-35.2023.4.02.5101

Lindovaldo de Araujo Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo